Comissão de Defesa do Consumidor vota projetos sobre programas de fidelidade

Da Redação | 20/11/2017, 19h27 - ATUALIZADO EM 21/11/2017, 08h13

A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) tem reunião deliberativa na quarta-feira (22), às 9h. Na pauta, duas matérias sobre programas de fidelidade em empresas. Os textos tramitam em conjunto.

O projeto de lei da Câmara (PLC) 124/2015 regula o tratamento dado aos pontos creditados em nome do consumidor. Já o projeto de lei do Senado (PLS 642/2015) do senador Magno Malta (PR-ES) estabelece regras a serem observadas pelos programas. O relator de ambos é o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Outro item na pauta é o PLS 460/2011, do senador Ciro Nogueira (PP-PI). O projeto altera o Código de Defesa do Consumidor para caracterizar como prática abusiva a exigência de garantia para a realização de procedimentos médicos e hospitalares em situação de urgência e emergência. O relator é o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA).

Já o PLS 457/2016, que altera o Estatuto do Torcedor, determina o uso de segurança privada no interior dos locais de eventos esportivos. Pelo texto, o proprietário ou administrador fica responsável civil, administrativa e penalmente quando o torcedor sofrer dano ou lesão nas instalações. O relator é o senador Cidinho Santos (PR-MT).

Tarifas

A CTFC pode votar ainda o PLS 260/2017, do senador Roberto Rocha (PSDB-MA). O texto muda as faixas de consumo e percentuais de desconto aplicados aos beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica. O relator é o senador Davi Alcolumbre.

A comissão pode votar ainda o PLC 45/2017, de acordo com o qual os consumidores devem ser comunicados antecipadamente sobre o aumento de tarifas de serviços públicos. A relatora é a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).

Também em pauta, o PLS 452/2011, da senadora Ângela Portela (PDT-RR), altera o Código de Defesa do Consumidor para coibir a exposição de produtos com validade vencida. O relator é o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)