Dê sua opinião: projeto restringe chamadas de telemarketing

Da Redação | 03/11/2017, 07h48 - ATUALIZADO EM 07/11/2017, 07h54

Quem nunca foi surpreendido por ligações de telemarketing em momentos inadequados ou não foi contatado de forma insistente por empresas interessadas em vender produtos e serviços? Se o Projeto de Lei do Senado 420/2017 for aprovado, isso poderá acabar. De autoria do senador Lasier Martins (PSD-RS), o projeto determina que esse tipo de chamada telefônica só poderá ser feita se o consumidor, por iniciativa própria, autorizar antes.

O autor do projeto observa, na justificação, que alguns estados já têm iniciativas parecidas. Em São Paulo, por exemplo, o consumidor pode solicitar a sua inclusão em um cadastro de pessoas que não desejam receber ligações de telemarketing. O PLS 420/2017, além de criar uma lei que valeria para todo o país, inverteria o ônus, de modo que só poderiam receber as chamadas os consumidores que manifestassem interesse.

“É uma invasão da intimidade e um aborrecimento para o indivíduo que quer repousar em seu lar ter de ficar atendendo a telefonemas de empresas que querem oferecer produtos nos quais o consumidor não está interessado”, justifica Lasier Martins.

O projeto aguarda a apresentação de emendas na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, que tomará decisão terminativa sobre ele. Dessa forma, se for aprovado, o projeto não precisará ser votado pelo Plenário, a menos que os senadores apresentem um pedido com esse objetivo.

Qual a sua opinião sobre o PLS 420/2017? Vote: http://bit.ly/PLS420-2017

Todas as propostas que tramitam no Senado estão abertas a consulta pública por meio do portal e-Cidadania. Confira: http://www12.senado.leg.br/ecidadania.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)