CDH realiza audiência terça-feira sobre securitização de créditos recebíveis

A Comissão de Direitos Humanos promove audiência pública na terça-feira (7), às 9h, sobre a securitização de créditos recebíveis. A securitização surgiu nos Estados Unidos na década de 1970. É uma operação financeira usada para antecipar o recebimento de dinheiro a pessoas físicas e jurídicas e até mesmo a entes públicos, como cidades e estados.

Se uma prefeitura, por exemplo, tem direito a receber, de alguma fonte, R$ 1 bilhão entre os meses janeiro e dezembro, mas precisa do dinheiro para uma obra e não quer esperar até o fim do ano para ter acesso aos recursos, pode securitizar esses créditos. Isso significa transformar os créditos a que tem direito em títulos. Esses títulos podem ser vendidos imediatamente a terceiros. O município fica com o dinheiro dos títulos, e os compradores recebem, depois, um valor corrigido.

O requerimento para a audiência pública foi apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e partiu de uma proposta da Auditoria Cidadã da Dívida Pública. Foram convidados para a audiência Maria Lucia Fattorelli, coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida; Paulo Ramos, deputado estadual do Rio de Janeiro; Gilson Reis, vereador de Belo Horizonte; Hilton Coelho, vereador de Salvador; Raquel Cardeira Varela, professora da Universidade Nova de Lisboa; Ladislau Dowbor, professor de Economia da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Antônio Gomes de Vasconcelos, professor de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais; Joaquim de Alencar Bezerra Filho, representante do Conselho Federal de Contabilidade; Michael Roberts, economista financeiro; e Alessandro Aurélio Caldeira, diretor de Fiscalização da Dívida Pública do Tribunal de Contas União (TCU).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)