CCJ analisa projeto que beneficia aviação com programa de bioquerosene

Da Redação | 30/10/2017, 10h35 - ATUALIZADO EM 30/10/2017, 12h20

O combustível utilizado na aviação brasileira recebe destaque na agenda do Senado, esta semana. Além da redução do imposto incidente sobre o insumo, que está na Ordem do Dia do Plenário, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) analisa, na quarta-feira (1º), proposta que cria o Programa Nacional do Bioquerosene como incentivo à sustentabilidade ambiental da navegação aérea do país.

A intenção do autor do PLS 506/2013, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), é promover o desenvolvimento de tecnologia limpa para a produção de biocombustível à base de biomassas, para a sustentabilidade da aviação brasileira e a conservação e preservação dos recursos naturais, mas sem concorrer com a produção alimentar no país.

O combustível resultante de pesquisas seria misturado em proporções calculadas com o já utilizado atualmente, querosene ou gasolina de aviação de origem fóssil. A intenção é que não haja necessidade de fazer alterações nos motores, nas aeronaves e na infraestrutura de distribuição já existentes.

O relator na CCJ, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), é favorável à proposta. Ele defendeu que o Brasil, especialmente, precisa buscar combustíveis alternativos, já que é elevado o custo do querosene da aviação no país, chegando a representar cerca de 40% dos custos das empresas aéreas, enquanto no resto do mundo a média não passa de 30%.

— A matéria traz importante contribuição à produção e ao uso de biocombustíveis, contribuindo para reduzir a dependência energética em relação aos combustíveis fósseis. Contribui ainda para reduzir a emissão de gases poluentes e causadores do efeito estufa, responsáveis pelo aquecimento global — defendeu Raupp.

A Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA) estima que 15% dos combustíveis utilizados a partir de 2020 na aviação civil serão de fontes renováveis. Atualmente são realizadas experiências de voos com combustíveis alternativos, incluindo o bioquerosene, para demonstrar a viabilidade técnica desses novos produtos.

O projeto traz ainda providências que devem ser tomadas para incentivar a pesquisa, o fomento, a produção, a comercialização e o uso energético do bioquerosene, como a destinação de recursos de agências e bancos de fomento federais, em condições especiais, para projetos nessa área; e estabelecimento, pelo governo federal, de incentivos fiscais. Emenda apresentada pelo relator retirou do texto a previsão da ampliação das dotações de recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide).

Cartões corporativos

Outro projeto em pauta na CCJ é o PLS 84/2016, do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), que impõe novas exigências e restrições ao uso de cartões corporativos por membros do governo. O texto define quem poderá utilizar o cartão: servidores públicos efetivos ou comissionados dos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário); ministros de Estado e autoridades de nível hierárquico equivalente. Emenda apresentada pelo relator, senador Lasier Martins (PSD-RS), incluiu os militares nesse rol para evitar ilegalidades, já que as Forças Armadas também utilizam o meio de pagamento.

Além da relação de portadores, o projeto estabeleceu condições mínimas para habilitação ao uso do Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF). Seu usuário não poderá ter antecedentes criminais; deverá estar em pleno gozo de direitos civis e políticos; e não poderá ter sofrido sanções civis, penais e administrativas pela prática de “atos desabonadores” no exercício da atividade profissional e função pública.

A proposta também impôs um teto para pagamentos com cartões corporativos. Cada unidade gestora só poderá gastar, mensalmente, o correspondente a um doze avos do limite de licitação na modalidade convite. Como esse limite está em R$ 80 mil hoje, as despesas com produtos e serviços via CPGF deverão ficar abaixo de R$ 6,7 mil mensais.

Outra preocupação do projeto foi proibir saques em dinheiro com esse cartão de pagamentos federal. Vedou ainda a inclusão de qualquer acréscimo no valor da despesa a ser paga com ele.

Ambas propostas são terminativas na comissão. Caso aprovadas, podem seguir para análise da Câmara, se não houver recurso para análise em Plenário. A reunião da CCJ ocorre na sala 3 da ala senador Alexandre Costa, a partir das 10h.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)