Secretaria da Pesca precisa de mais autonomia, aponta audiência

A inclusão da Secretaria Especial da Aquicultura e da Pesca dentre os órgãos que integram a Presidência da República pode assegurar maior autonomia à pasta e facilitar a regularização das emissões de licença para pesca e a resolução de outros problemas do setor. A previsão foi manifestada nesta terça-feira (24) durante audiência pública na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) por Dayvson Franklin de Souza, que é secretário de Aquicultura e Pesca, órgão hoje vinculado ao Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC).

A secretaria também esteve submetida ao Ministério da Agricultura até a edição em maio da Medida Provisória (MP) 782/2017, que promoveu alterações na organização administrativa do Poder Executivo Federal. A mudança para a Presidência da República foi proposta pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e aprovada pelo Congresso. Aguarda agora a sanção da Presidência da República.

— Esperamos com isso fortalecer as ações dessa secretaria, ter autonomia e melhor estrutura para dar respostas ao setor — avaliou Dayvson.

O secretário, que veio ao Senado discutir a regularização das emissões de licença para pesca, admitiu que a pasta tem problemas de pessoal e de recursos, o que tem dificultado a liberação desses registros, suspensos desde 2015 por recomendação dos órgãos de controle. O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou indícios de irregularidades no pagamento do seguro-defeso em 2012 e 2013. De lá para cá, a secretaria tem trabalhado na elaboração de um cadastro de pescadores a prova de fraudes.

— Nosso grande desafio é nos modernizar. Desde 2014 não emitimos uma carteira de pescador. Somos uma cadeia produtiva e, em uma cadeia, o elo mais fraco é a que a torna mais sensível. Não adianta fortalecer a indústria se não temos matéria prima, e para isso precisamos de um aquicultor e pescador com carteira para trabalhar. O governo criou uma comissão para acompanhar de perto o sistema e resolver de vez o registro de forma mais técnica e com segurança, de maneira a atender essa demanda represada — disse.

De acordo com o diretor do Departamento de Registro, Monitoramento e Controle da Aquicultura e Pesca, Mário Palma, a ideia é cruzar as informações e evitar que o seguro defeso seja pago a quem não tem direito como aqueles que têm outra fonte de renda ou que pesquem espécie que não está em fase reprodutiva.

—  Precisamos de um sistema que faça esse cruzamento de informações, mas não se resolve da noite para o dia — explicou.

No início do mês, o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou resultado de uma auditoria que aponta que dois a cada três beneficiários do seguro-defeso não teriam direito a receber o recurso pelas regras do programa.

Walzenir Falcão, presidente da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA), disse que os problemas no órgão são antigos. Ele cobrou do governo mais atenção com o setor:

— O governo suspendeu 186 mil carteiras em 2016 sem conversar com o segmento da pesca e sem um estudo técnico. Pescadores estão passando por dificuldade sem a licença, sem o seguro — disse.

O debate foi proposto pelo senador Ivo Cassol (PP-RO), que apontou a burocracia como entrave para o aumento da produção brasileira no setor pesqueiro. Segundo o presidente da CRA, a maior parte do pescado consumido no mercado brasileiro vem do exterior, apesar de o Brasil apresentar vantagens competitivas para a realização da atividade pesqueira.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)