Comissões aprovam emendas ao Orçamento de 2018

Da Redação | 18/10/2017, 20h18 - ATUALIZADO EM 19/10/2017, 18h12

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (18), as quatro emendas de apropriação possíveis de serem apresentadas por cada comissão do Congresso ao projeto do Orçamento para 2018.

No valor global de R$ 825 milhões, todas elas são destinadas ao Ministério da Justiça e à segurança pública. As propostas seguem agora para análise na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).

Uma das emendas, no valor de R$ 300 milhões, tem o objetivo de reforçar projetos e atividades na ação Fortalecimento das Instituições de Segurança Pública. O mesmo valor está sendo indicado para a ação Aprimoramento da Infraestrutura da Polícia Rodoviária Federal. Ainda há proposta de R$ 150 milhões, para atender a programação Redes de Cuidados e Reinserção Social de Pessoas e Famílias que têm Problemas com Álcool e Outras Drogas. A última destina R$ 75 milhões em favor de medidas enquadradas na ação Demarcação e Fiscalização de Terras Indígenas e proteção dos Povos Indígenas Isolados.

O relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), salientou que, para selecionar as quatro emendas, levou em conta critérios de alcance social e, ao mesmo tempo, a frequência das sugestões na lista apresentada pelos senadores. Não houve sugestões de emendas de remanejamento, igualmente até quatro, essas dependentes de proposta para anulação de despesa equivalente.

As emendas de remanejamento acrescentam ou incluem dotações e, simultaneamente, como fonte exclusiva de recursos, anulam dotações equivalentes, excetuando as reservas de contingência. Tais emendas só podem ser aprovadas com a anulação das dotações indicadas, observada a compatibilidade das fontes de recursos.

Assuntos Sociais

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou quatro emendas de apropriação e uma de remanejamento ao Projeto de Lei Orçamentária de 2018.

O relator das emendas na CAS, Dalírio Beber (PSDB-SC), adotou como critério (havia 260 propostas) a aglutinação daquelas com maior número de indicações pelos senadores. As quatro emendas de apropriação selecionadas são relativas ao Fundo Nacional de Saúde. Destinam, por ordem de valor: R$ 540 milhões à assistência médica qualificada e gratuita e a atividades educacionais e de pesquisa em saúde na Rede Sarah de Hospitais de Reabilitação; R$ 360 milhões à estruturação de unidades de atenção especializada em saúde; R$ 215 milhões à estruturação da rede de atenção básica à saúde; e R$ 200 milhões à aquisição de medicamentos para o tratamento de doenças raras. Em relação a esta última, a presidente da CAS, Marta Suplicy (PMDB-SP), parabenizou o colega Waldemir Moka (PMDB-MS) pelo trabalho à frente da Subcomissão de Doenças Raras. Moka disse que a emenda selecionada evidencia a utilidade da subcomissão.

– É uma forma de esta comissão contribuir concretamente, e não só chegar para o ministro e dizer: 'Tem que arrumar dinheiro'. Vira e mexe falta recurso para a compra de medicamento para doenças raras - disse.

Comissão de Desenvolvimento Regional

Na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), foram aprovadas quatroemendas de apropriação ao Orçamento de 2018 que alocam um total de recursos de R$ 1,56 bilhão.

O relator, senador Paulo Rocha (PT-PA), priorizou propostas que atendem o objetivo de reduzir assimetrias inter-regionais. Entre as emendas aprovadas, a de maior valor destina R$ 500 milhões para a ação de Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística.

Duas emendas propõe a aplicação de R$ 400 milhões, cada uma, em ações de Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado e voltadas para a Integração do Rio São Francisco com as Bacias dos Rios Jaguaribe, Piranhas-Açu e Apodi. A quarta emenda de apropriação propõe a aplicação de R$ 260 milhões para o desenvolvimento de assentamentos rurais.

Comissão de Educação

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou quatro emendas de apropriação num total de R$ 830 milhões. De acordo com o relator, senador Dário Berger (PMDB-SC), os recursos foram distribuídos tradicionalmente como tem sido feito na comissão, sendo duas emendas para a área de educação, uma para a cultura e a outra para o Esporte.

Uma das emendas da área de educação destina R$ 200 milhões para transporte escolar e a outra R$ 280 milhões para os institutos federais de educação; a emenda voltada à cultura prevê a aplicação de R$ 150 milhões para a implantação e modernização de espaços culturais. Para a área de esporte, foram aprovados R$ 200 milhões para a  implantação e modernização de espaços destinados a prática desportiva, recreação e lazer.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)