Marta quer manter até 2019 incentivos para produção audivisual e salas de cinema

Deve ser votado, na próxima terça-feira (10), o relatório da medida provisória (MP) 796/2017, que prorroga até dezembro o prazo para utilizar o regime tributário especial que incentivou nos últimos a ampliação e a modernização de salas de cinema no país. A relatora, senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), ainda não divulgou o documento, mas sua assessoria adianta que ela proporá a prorrogação dos incentivos até 2019.

No texto, Marta ainda defenderá a ampliação, também para 2019, de mecanismos de fomento para obras audiovisuais que se esgotam até o fim desse ano, previstos na Lei do Audiovisual (Lei 8.685 de 1993). Na prática, a relatora resgatará um conjunto de modificações aprovadas pelo Congresso no exame de outra medida provisória (MP 770/2017), que foi vetada em agosto pelo presidente da República, Michel Temer.

Ao justificar a decisão, Temer alegou que houve alterações no texto, inclusive quanto aos prazos de vigência dos incentivos, mas o Congresso "não apresentou o impacto orçamentário e financeiro decorrente da renúncia fiscal nem a respectiva medida de compensação", condição imposta pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Agora, a assessoria de Marta assegura que serão indicadas fontes de recursos para as despesas.

No mesmo dia do veto, o governo publicou a MP que agora está sendo examinada pela comissão mista, que se reunirá na terça, a partir das 14h30, para deliberar sobre o relatório de Marta Suplicy. Artistas estão mobilizados para assegurar a renovação do prazo dos incentivos. Primeiro, eles pediam a derrubada do veto de Temer à MP anterior. Agora, apoiam as mudanças na MP 796, tema de audiência com o presidente do Senado, Eunício Oliveira, em setembro.

Recine

Assim como na anterior, na MP 796/2017 o governo tratou apenas do chamado Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine), sem abordar a questão dos incentivos para a produção audiovisual, que a abrange a indústria do cinema. Pela lei que criou o regime (Lei 12.599 de 2012), o prazo para utilização dos inventivos acabaria em abril desse ano. O governo quer estender o prazo até 31 de dezembro, limitando o montante de benefício que pode ser utilizado ao valor já previsto na lei orçamentária deste ano.

O Recine permite a suspensão de tributos federais que incidem sobre a importação ou no comércio interno de equipamentos e materiais de construção destinados à construção e modernização de salas de cinema. Nota técnica da Consultoria do Senado traz estimativa de redução ao redor de 30% nos custos finais dos projetos.

Na exposição de motivos da MP, o governo reconhece que o Recine apresentou “resultado efetivo” em relação à ampliação e qualificação das salas de cinema. De 2012 até o fim de 2016, foram instaladas 1.036 novas salas de cinema no país, quase todas com apoio dos benefícios do Recine. De acordo com o Orçamento da União em 2017, as isenções nesse regime devem alcançar pouco mais de R$ 10 milhões.

Emendas

No relatório, Marta terá de se manifestar sobre 31 emendas apresentadas por deputados e senadores à MP 796. Muitas estendem o benefício da prorrogação também o segmento do audiovisual. Com relação à vigência dos incentivos, para o Recine ou para o audiovisual, há sugestões para que se estendam até 2019 ou 2021.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)