Organização da educação para indígenas vai à votação na CE

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) votará na terça-feira (3) o projeto (PLS 737/2015), do senador Telmário Mota (PDT-RR), que institui os territórios étnico-educacionais (TEE) como forma facultativa de organização da educação escolar indígena. A decisão da comissão é terminativa e, se não receber emendas, segue diretamente para análise da Câmara dos Deputados.

Na justificativa, Telmário lembra que os TEEs compreendem terras indígenas, ainda que descontínuas, que sejam ocupadas por povos que mantêm relações inter-societárias caracterizadas por raízes históricas, relações político-econômicas, filiações linguísticas e práticas culturais compartilhadas. Esses territórios, segundo o senador, podem proporcionar a eles a oportunidade de participar da definição dos caminhos pedagógicos a serem percorridos.

- A educação escolar indígena está hoje sem norte, sem estrutura e sem recursos. Um exemplo é Roraima, onde, das 361 escolas indígenas, 251 não possuem nem autorização para funcionar. Não têm assistência ou apoio logístico consistente - argumenta.

Para Telmário, a inclusão dos TEEs como uma alternativa na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) poderá melhorar essa situação.

O projeto teve parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), relator do projeto na CE, ressaltou a importância da proposta como um avanço na garantia de oferta de educação escolar de qualidade para as populações indígenas.

Título de patrono

O projeto que veda a concessão do título de patrono ou patrona a pessoas vivas também integra as 25 proposições em pauta na Comissão de Educação. Para o autor do PLS 228/2016, senador Lasier Martins (PSD-RS), a alteração na Lei 12.458/2011, que regulamenta a concessão do título, permite a valorização dos nomes que são símbolos em sua área de atuação, evitando uso para fins de promoção pessoal.

“Parece-nos inadequado que o título, mesmo com caráter simbólico, seja concedido a pessoas vivas. Em nosso país, existe a nada meritória tradição de que pessoas vivas se aproveitem de certas brechas legais para promoção pessoal. Assim, acreditamos que o título de patrono deva ser concedido apenas para pessoas já mortas”, argumenta Lasier na justificativa.

Também terminativo, o PLS 228/2016 vai a exame com voto favorável do senador Cristovam Buarque (PPS-DF).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)