Projeto aprovado na CCJ torna mais rígidas regras para automobilismo em circuito de rua

Da Redação | 13/09/2017, 12h59 - ATUALIZADO EM 14/09/2017, 08h27

Projeto de Cristovam Buarque (PPS-DF), aprovado nesta quarta-feira (13) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), estabelece regras mais rígidas para a realização de competições automobilísticas em circuitos de rua. Caso não haja recurso para levar o projeto ao Plenário, ele seguirá para a Câmara dos Deputados.

Pelo PLS 46/2010, corridas em vias públicas somente poderão ser autorizadas se não houver um autódromo no raio de 50 quilômetros. O projeto modifica a Lei 9503/1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro.

Além disso, de acordo com o texto aprovado, passará a ser exigida aprovação, pela autoridade de trânsito, de plano de segurança assinado por responsável técnico, em que estejam detalhadas medidas para reduzir os riscos para o público e para os participantes do evento.

O relator na CCJ, senador João Capiberibe (PSB-AP), concordou com os argumentos apresentados por Cristovam, de que o autódromo é o local adequado para competições e exibições automobilísticas. Assim, sua utilização deve ser prioritária, afirmou. A elaboração de plano de segurança também é positiva, na avaliação do relator, uma vez que a existência de um responsável técnico deverá contribuir para o rigor na fiscalização das condições de realização do evento.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)