Unila corre risco de extinção, advertem participantes de audiência

Uma emenda do deputado federal Sergio Souza (PMDB-PR) à Medida Provisória 785/2017, que reformula o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), pode acabar com a Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila), denunciaram nesta terça-feira (15) participantes de audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

Sediada em Foz do Iguaçu (PR), a Unila foi criada em 2010, durante o segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e tem no seu projeto original o propósito de promover uma "nova geopolítica do conhecimento" sob a perspectiva latino-americana, integrando os países da região por meio do ensino, da pesquisa e da extensão.  Para isso, a universidade destina metade de suas vagas a brasileiros e as demais a estrangeiros.

Hoje, a Unila conta com 3.500 alunos do Brasil e dos outros 19 países da América Latina, em 22 cursos de bacharelado, em áreas de interesse comum, sempre com foco para o intercâmbio cultural e o desenvolvimento e integração regionais.

Emenda

A emenda do deputado desmembra parte da Unila, transformando-a em Universidade Federal do Oeste do Paraná (UFOPR), o que foge à ideia original de integração latino-americana proposta em seu projeto original. Em sua justificativa, Sergio Souza afirma que a criação da UFOPR é fator essencial para o desenvolvimento da região e que “neste momento [a Unila] funciona aquém do potencial para o qual foi concebida.”

Segundo o reitor da Unila, Gustavo Oliveira Vieira, o parlamentar não discutiu a proposta com a comunidade acadêmica e nem com a população local. Vieira afirmou que a emenda representa uma afronta à autonomia universitária, não apenas à Unila, mas a todo o sistema de universidades federais brasileiras.

— A Unila foi responsável pela ampliação de 62% de todas as novas vagas do ensino superior criadas na região do Oeste do Paraná. Temos 50% das vagas destinadas a não brasileiros, mas a diversidade não é uma ameaça. É uma riqueza que devemos buscar — disse.

Contingenciamento

Além da ameaça de extinção por meio da emenda, a Unila e outras universidades públicas correm o risco de entrar em colapso em razão dos contingenciamentos do Orçamento para a Educação. É o caso da Universidade de Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab), que também tem perfil integracionista.  A instituição está sem verbas para dar auxílios a estudantes estrangeiros, principalmente de países africanos de língua portuguesa.

— Fazer a cooperação com esses países é fundamental. O custo que essas universidades têm não deve ser avaliado apenas pelo custo em dinheiro, mas como um valor estratégico para o Brasil na geografia do conhecimento — argumentou o pró-reitor de relações Institucionais da Unilab, Edson Borges.

Para o presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES), está em curso um ataque ao direito a educação pública de qualidade. Segundo ele, todas a universidades e institutos federais estão sofrendo com a falta de verbas.

Desafio

Representantes do Ministério da Educação admitiram que a pasta enfrenta um grande desafio ao ter que lidar com menos dinheiro em caixa, mas tem se esforçado para garantir o funcionamento adequado das universidades.

— Temos que equacionar em alguns momentos algo que se deseja e que nem sempre é possível com o orçamento que é posto. Tentamos chegar ao melhor denominador do que é possível — disse Geraldo de Oliveira, diretor de Articulação e Expansão de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação.

Segundo o diretor de desenvolvimento da Rede de Instituições Federais de Ensino Superior do Ministério da Educação, Mauro Rabelo, o ministério tem buscado garantir a execução total do Orçamento para a Educação.

— O ministro Mendonça Filho é um defensor das universidades públicas. Temos trabalhado para garantir as condições de funcionamento das universidades — sustentou.

Segundo a senadora Fátima Bezerra (PT-RN), o discurso do governo não condiz coma realidade. Ela relatou casos de universidades que não tem dinheiro para pagar bolsas e mesmo as contas de energia e água:

— As universidades e institutos federais estão em situação de penúria — criticou a parlamentar.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)