Fátima Bezerra pede 'sabedoria' ao STF e defende o direito dos quilombolas às suas terras

Da Redação e Da Rádio Senado | 15/08/2017, 19h46 - ATUALIZADO EM 15/08/2017, 19h49

A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) previu nesta terça-feira (15) um enorme retrocesso na questão dos direitos humanos e na justiça no campo caso o Supremo Tribunal Federal (STF) venha a considerar inconstitucional o decreto que regulamenta a demarcação de terras quilombolas. A senadora pediu ao STF “sabedoria e discernimento” para defender o direito à terra que já pertence às comunidades remanescentes dos quilombos.

Fátima Bezerra também enalteceu a importância do trabalho da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), presidida pela senadora Regina Sousa (PT-PI), na discussão dessa questão. E registrou a vigília das entidades representativas de quilombolas e comunidades indígenas, em frente ao Supremo, nesta tarde.

— Essa vigília tem exatamente um simbolismo de renovar a nossa confiança, a nossa esperança que o Supremo possa evitar esse retrocesso sem limites que seria, sem dúvida nenhuma, tornar o decreto inconstitucional.

Vetos

Fátima Bezerra também apelou aos parlamentares para que derrubem os vetos presidenciais à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018 que prejudicam o Plano Nacional de Educação. A senadora expressou preocupação com as universidades federais e as escolas técnicas, que podem paralisar suas atividades por falta de Orçamento.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)