CDR aprova desoneração de serviços de infraestrutura em municípios de baixo IDH

Da Redação | 12/07/2017, 10h50 - ATUALIZADO EM 12/07/2017, 17h13

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) aprovou, nesta quarta-feira (12), projeto para desonerar a prestação de serviços de saneamento básico, telecomunicações e energia elétrica para municípios com baixo índice de desenvolvimento humano. O PLS 348/2014 exclui do cálculo do PIS/Pasep e da Cofins as receitas decorrentes dessas atividades.

Para o relator, senador Humberto Costa (PT-PE), o projeto contribui para a redução das desigualdades regionais – pauta que, segundo lembra, é um dos objetivos fundamentais que a Constituição define para o país. Humberto observa que a desoneração tende a reduzir tarifas, expandir a oferta de serviços, incentivar investimentos nos setores e ampliar a disponibilidade de renda para as populações dos municípios de menor desenvolvimento humano.

Segundo o texto aprovado, as empresas serão beneficiadas pela isenção quando prestarem serviços a municípios com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) igual ou inferior a 80% do valor médio nacional desse indicador.

Em 2015, ano da mais recente aferição da Organização das Nações Unidas (ONU), o IDH do Brasil ficou em 0,754 – valor enquadrado na categoria “alto”. Segundo o Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil, aproximadamente 1,5 mil municípios possuem IDH menor ou igual a 80% do índice nacional e, portanto, enquadram-se na regra de permissão de infraestrutura desonerada, prevista na proposta.

O projeto determina que o benefício da isenção deverá ser encerrado para um município no exercício financeiro imediatamente depois da divulgação de novos dados oficiais que atestem que ele superou o IDH médio brasileiro. Atualmente, as informações de IDH municipal são atualizadas a cada 10 anos.

A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incide sobre a receita bruta das empresas e se destina a abastecer a previdência social, a saúde e a assistência social. Já o Programa Interação Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) são contribuições  que financiam benefícios como o abono salarial e o seguro-desemprego. Eles também incidem sobre a receita bruta das empresas,

O autor do projeto é o ex-senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). O texto segue agora para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em decisão terminativa. Caso o projeto também seja aprovado na CAE, e não haja recurso para análise em Plenário, deverá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)