CDH debate federalização da segurança pública

A federalização da segurança pública será debatida em audiência na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), nesta quinta-feira (6), às 09h30. Solicitado pelo senador José Medeiros (PSD-MT), o debate pretende debater a incorporação das polícias civis à Polícia Federal, a unificação de todas as polícias militares e a união de todos os corpos de bombeiros militares.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/2017, de iniciativa da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), federaliza a segurança pública nacional, unindo todas as polícias militares, criando uma Polícia Militar da União. A PEC propõe também que todos os corpos de bombeiros do Brasil se unifiquem, criando o Corpo de Bombeiros Militares da União. A proposta aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Foram convidados para discussão o vice-presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (FENAPEF), Flávio Werneck Meneguelli; o vice-presidente do Conselho do Fórum Nacional Permanente de Praças dos Corpos de Bombeiros Militares e das Polícias Militares do Brasil (FONAP), Renilson Santos de Roma; o presidente da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (FENEME), Marlon Jorge Teza; e representantes da Polícia Federal, da Associação Nacional de Praças (ANASPRA) e do Conselho Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil (LIGABOM).

A audiência será realizada no plenário 6 da Ala Senador Nilo Coelho e terá caráter interativo. Os cidadãos podem participar com comentários ou perguntas aos parlamentares e aos convidados por meio do Portal e-Cidadania (www.senado.leg.br/ecidadania), e do Alô Senado, com o número 0800612211.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)