CE analisa projeto que inclui educação de jovens e adultos na avaliação de universidades

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) se reúne na próxima terça-feira (30), a partir das 11h30, e pode votar o projeto de lei que inclui a alfabetização de jovens e adultos entre os critérios de responsabilidade social das universidades. Caso seja aprovado pela comissão, o PLS 124/2016 poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados.

A legislação atual estabelece critérios de responsabilidade social que são levados em conta na avaliação das instituições de ensino superior pelo Ministério da Educação. Entre esses critérios estão a inclusão social, a defesa do meio ambiente e do patrimônio cultural e o desenvolvimento econômico. O projeto inclui nesse rol o atendimento a jovens e adultos em alfabetização.

O autor da proposta, senador Cristovam Buarque (PPS-DF), aponta o potencial das instituições de ensino superior para ajudar na redução do índice nacional de analfabetismo. Ele observa que a mobilização dessas entidades em favor da causa deve ser recompensada com a melhoria de seus indicadores de avaliação institucional.

Outros temas

A pauta completa da CE tem outros destaques, entre eles o PLS 525/2009, que estabelece padrões mínimos de infraestrutura para estabelecimentos de ensino em todos os níveis. Sem cumprir esses requisitos, as instituições não terão autorização para funcionar.

Já o PLS 746/2015 obriga o Executivo a divulgar na internet e enviar ao Congresso Nacional, a cada dois anos, o Relatório de Avaliação do Plano Nacional de Educação (PNE), contendo informação sobre o cumprimento das metas do setor.

A CE também pode votar o PLS 389/2016, que sugere que feriados que caírem entre terça e sexta-feira sejam transferidos para as segunda-feiras, e o PLS 228/2016, que veda a outorga do título de patrono para pessoas vivas. Todos os projetos poderão seguir para a Câmara dos Deputados caso sejam aprovados pela comissão.

Audiência

A Comissão de Educação deve também convocar uma audiência pública para debater o possível impacto da reforma da Previdência no setor da educação. Serão convidados representantes da União Nacional dos Estudantes (UNE), da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), entre outras entidades.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)