Debatedores denunciam na CDH avanço da criminalização dos movimentos sociais

Da Redação | 25/05/2017, 18h26 - ATUALIZADO EM 25/05/2017, 18h34

Representantes de grupos sociais denunciaram nesta quinta feira (25), em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), que um acirrado processo de criminalização dos movimentos organizados e de trabalhadores vem se desenvolvendo no Brasil, com o objetivo de atemorizar e desmobilizar segmentos que lutam pela efetivação de direitos essenciais previstos na própria Constituição.

No debate, que foi sugerido pela senadora Regina Souza (PT-PI), presidente da CDH, os convidados disseram que a violência vem sendo regra geral no país, envolvendo atos praticados por inimigos dos movimentos sociais e também ações das forças policiais, no cumprimento de decisões de juízes ou por requisição de autoridades. Como exemplo, a própria Regina citou a repressão contra manifestantes que, nessa quarta-feira (24), participavam na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, de protesto contra o presidente Michel Temer e as reformas trabalhista e previdenciária.

— Essa audiência tem tudo a ver com o dia de ontem e, principalmente, com ações com base na Lei Antiterrorismo, a partir da qual houve crescente aumento da criminalização dos movimentos. Pegam as lideranças e já querem enquadrar nessa lei — criticou Regina, que enxerga um “arranjo autoritário” em construção no país.

Chacina no Pará

Também foi mencionada a chacina ocorrida também na quarta-feira, em fazenda no município de Pau d’Arco, no Pará. Durante ação de reintegração de posse determinada pela Justiça, policiais assassinaram dez posseiros — nove homens e uma mulher. Ao lembrar a chacina, Rose Meire dos Santos Silva, representante dos Quilombolas, observou que casos de violência no campo ocorrem todos os dias, mas a maior parte nem chega a ser noticiada.

A líder quilombola criticou a inércia do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que, na sua visão, pouco ou nada faz para demarcar e titular áreas quilombolas e de reforma agrária.

Direito à terra

Para Cleber Buzatto, secretário-executivo do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), setores ligados ao latifúndio e ao agronegócio estão agindo de modo articulado nesse processo para criminalizar e reprimir os segmentos que lutam pelo direito à terra. Buzatto disse que há violência direta, como se viu há pouco mais de um mês, quando fazendeiros atacaram sem-terras no município de Colniza (MT), numa chacina resultou em outras dez mortes.

Buzatto mencionou ainda ações políticas e institucionais para atingir camponeses, quilombolas, povos e lideranças indígenas e seus aliados. Ele citou o caso de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) realizada pela Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul, que indiciou até dirigentes do CIMI. Como as denúncias teriam sido recusadas pelo Ministério Público, disse Buzatto, políticos ruralistas decidiram reeditar a experiência no plano federal, realizando agora a CPI da Funai e do Incra na Câmara dos Deputados.

— Estão requentando acusações falaciosas, usando a CPI como instrumento de acusação contra dirigentes dos órgãos, do CIMI e lideranças indígenas — acusou.

Alberto Dias França, representante da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) afirmou que o país retroage quando a expectativa era de um maior amadurecimento democrático, com reconhecimento da diversidade e direitos dos povos tradicionais. Ele observou que a demarcação das terras indígenas foi um direito previsto na Constituição, para efetivação em até cinco anos, mas até hoje o processo se arrasta lentamente.

— Isso não tem fim se o Estado brasileiro não mudar sua forma de ver a questão da demarcação de nossas terras. O que estão tentando é uma CPI para desestruturar a Funai, criminalizar as lideranças e as instituições do próprio Estado — lamentou.

Repressão

Avanilson Araújo, da Central Social e Popular (CSP)/Conlutas, lamentou que leis e inovações institucionais feitas por governo petistas estejam sendo agora utilizadas contra a população e os movimentos organizados. Ele citou a criação da Força Nacional de Segurança, da Lei de Combate às Organizações Criminosas e a própria Lei Antiterrorismo.

A seu ver, servem ao mesmo propósito os atos de convocação do Exército por suposta necessidade de manutenção da ordem, como aconteceu durante a Copa do Mundo e as Olimpíadas e no protesto de quarta-feira na Esplanada. Avanilson aproveitou para defender a necessidade de urgente campanha nacional pela revogação das leis aprovadas e pela desmilitarização das polícias militares, a seu ver outro aparato de repressão dos movimentos sociais e de criminalização e violência contra a população pobre e negra.

Participou também do debate o senador Paulo Rocha (PT-PA), que contou de sua participação, horas antes, em uma audiência com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmem Lúcia, junto com outros parlamentares. O objetivo foi questionar o decreto de convocação das Forças Armadas, assinado pelo presidente Michel Temer (que foi revogado pelo próprio Executivo na manhã desta quinta-feira).

— Foi uma medida de um governo fraco, que já caiu, mas insiste em se manter, por meio de ato como aqueles dos velhos tempos de chumbo grosso contra a democracia — comentou o senador, em referência à iniciativa de Temer.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)