Senadores divergem sobre decreto que autoriza Forças Armadas em Brasília

Da Redação | 24/05/2017, 19h50 - ATUALIZADO EM 24/05/2017, 22h14

O decreto do presidente da República, Michel Temer, que autorizou o uso das Forças Armadas até 31 de maio se tornou o centro dos debates em Plenário nesta quarta-feira (24). Senadores de oposição condenaram a medida e cobraram uma posição do Congresso Nacional, enquanto senadores da base do governo defenderam o decreto alegando necessidade de garantir a ordem e a integridade de servidores públicos.

A decisão do Executivo, segundo anunciou o ministro da Defesa, Raul Jungmann, foi tomada a pedido do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, para a garantia da lei e da ordem no Distrito Federal diante dos confrontos entre a Polícia Militar e participantes do protesto realizado ontem contra as reformas trabalhista e previdenciária e por eleições diretas.

Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou, no entanto, que Maia havia pedido apenas o uso da Força Nacional e que a presença do Exército nas ruas só poderia ser autorizada depois de uma consulta ao governo do Distrito Federal, responsável pela ação da Polícia Militar durante o protesto.

— É um decreto ilegal. Só pode ser editado como último ato, no último momento, a partir do reconhecimento da falta de instrumentos pelo governador do estado — disse.

Gleisi Hoffmann (PT-PR) sugeriu a realização de uma reunião do colégio de líderes. A revogação imediata do decreto também foi exigida pelos senadores Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

— O que é isso? É medida de emergência, como a ditadura impôs. Nesse nível não permitiremos que eles cheguem. O próximo passo, se nós permitirmos isso, é que eles fechem o Parlamento como fizeram em 64. É um decreto que busca restabelecer a ordem, mas, na verdade, é travestido de um decreto de estado de defesa que, para ter validade é necessário que o Congresso Nacional seja convocado em 24 horas — argumentou Randolfe, que ainda protocolou um decreto legislativo para sustar o decreto presidencial.

O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Eunício Oliveira, porém, considerou desnecessária a convocação do Congresso.

— Se o decreto tratasse realmente de estado de defesa, eu suspenderia os trabalhos para tomar as providências, mas o decreto está baseado numa solicitação do presidente da Câmara, e nesse caso não está prevista manifestação expressa do Congresso — afirmou.

Peemedebista de grupo contrário ao governo, Renan Calheiros (AL) também fez críticas ao decreto de Michel Temer.

— Fazer isso dissimuladamente e atribuir ao presidente da Câmara dos Deputados é um horror. Se esse governo não se sustenta, não serão as Forças Armadas que vão sustentar esse governo — afirmou.

Os senadores contrários ao decreto ainda afirmaram que o momento é de “extrema gravidade institucional” e pediram uma investigação sobre os responsáveis pelo tumulto na Esplanada dos Ministérios. Para eles, pode ter havido gente “infiltrada” entre os manifestantes.

Incendiário e bandido

Do lado dos governistas, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) defendeu a decisão de Temer para garantir a ordem e a integridade dos servidores públicos que trabalhavam nos ministérios incendiados e depredados durante as manifestações.

— Incendiário é incendiário. Bandido é bandido. Black bloc é black bloc. Queira ser de central sindical, queira ser de qualquer tipo de outra entidade, tem que ser tratado com o rigor da lei. Ainda mais na capital da República, desmoralizado estaria o presidente se permitisse que incendiassem ministérios e ficasse por isso mesmo — disse.

Lasier Martins (PSD-RS) afirmou que Brasília viveu “uma tarde de Venezuela” por causa da violência. Ele lembrou que em 2013, a então presidente Dilma Rousseff colocou o Exército nas ruas do Rio de Janeiro para proteger o leilão do pré-sal por causa do grande risco de desordem.

— Compete a esta Casa também defender a ordem tanto quanto a Constituição e tanto quanto as forças que estão lá neste momento. A Polícia Militar de Brasília não deu conta da bagunça que virou a capital federal, por isso pediu ajuda. E essa ajuda, esse socorro, é o que está sendo dado — ressaltou.

Já Magno Malta (PR-ES), apesar de apoiar as manifestações populares contra as reformas, também entende que é necessário reprimir as ações de vandalismo.

— É verdade que nem todas as pessoas são baderneiras, nem todas elas fazem parte de milícias. Mas como é que a polícia vai enfrentar baderneiros sem usar os seus instrumentos? — questionou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)