Comissão aprova dia alternativo de prova de concurso para atender motivação religiosa

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou, nesta terça-feira (23), substitutivo de projeto de lei do Senado (PLS 564/2015) que possibilita a realização de concurso público em dia alternativo ao agendado pelos organizadores para atender a motivo de crença religiosa dos candidatos.

O parecer favorável ao projeto, de autoria do senador Magno Malta (PR-ES), foi elaborado pelo senador Pedro Chaves (PSC-MS). A matéria será votada, agora, pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

Segundo observou Malta, cerca de dois milhões de brasileiros não podem se submeter, por motivo de liberdade de consciência e fé religiosa, a concursos públicos programados para os sábados. Para atender a esse público, o PLS 564/2015 determina a oferta de dia e horário alternativos, compatíveis com as crenças desses candidatos.

O PLS 564/2015 altera o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Federais (Lei 8.112/1990). Pelo substitutivo, a data de realização de concurso atenderá ao interesse da administração pública, respeitado o direito de realização de provas em dia e horário distintos para os candidatos que assim o desejarem, por motivo de crença religiosa declarada.

A proposta também acrescenta dispositivo à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para estabelecer que, na definição de datas e horários dos processos seletivos para ingresso no ensino superior, também seja observado o direito de liberdade de consciência e de guarda religiosa dos candidatos.

Ao defender o PLS 564/2015, Malta assegurou que a ação afirmativa contida no projeto não configura privilégio, mas estimula a igualdade de oportunidades a todos os cidadãos. Durante sua discussão, a presidente da comissão, senadora Lúcia Vânia (PSB-GO) informou que o Ministério da Educação já se antecipou à medida legal sugerida e providenciou a realização do Exame do Ensino Médio (Enem) em dois domingos seguidos.

- Embora a situação já tenha sido definida pelo MEC, a lei vem assegurar que isso seja algo permanente – considerou Lúcia Vânia.

Ao final da votação, o senador Telmário Mota (PTB-RR) registrou sua preocupação de que essa iniciativa possa facilitar irregularidades em processos seletivos públicos. Ele  ressaltou que sua posição não vai contra os evangélicos, mas contra quadrilhas que costumam fraudar concursos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)