Para especialistas, direitos humanos e proteção ao meio ambiente estão ligados

Da Redação | 22/05/2017, 14h49 - ATUALIZADO EM 23/05/2017, 15h13

Nesta segunda-feira (22), Dia Internacional da Biodiversidade, o Congresso Nacional reuniu especialistas do mundo jurídico e da proteção ambiental de diversos países para discutir a relação entre o equilíbrio ambiental, a garantia de direitos humanos fundamentais, a obrigação dos Estados de assegurá-los e o dever de cada cidadão de auxiliar nessa conquista. O Colóquio Judicial sobre Constituição, Meio Ambiente e Direitos Humanos é um evento organizado pelas Comissões de Meio Ambiente (CMA) e Mista de Mudanças Climáticas (CMMC) que ocorrerá até terça-feira (23).

- Os direitos humanos e o meio ambiente são interdependentes, um ambiente saudável é necessário para o usufruto de uma vasta gama de diretos humanos e o exercício dos direitos humanos é vital para a proteção do meio ambiente; você não pode ter um sem o outro – resumiu John Knox, relator especial das Nações Unidas sobre direitos humanos e meio ambiente.

Knox explicou a relação dos direitos humanos com o meio ambiente e frisou a tendência – que precisa ser ampliada, segundo ele – de se aplicar a legislação para demonstrar que o dano ambiental interfere na capacidade de usufruir direitos humanos básicos: a poluição prejudica o acesso à água; o aumento do nível do mar expulsa pessoas de suas casas, como nas Ilhas Maldivas; ou a diminuição da biodiversidade, como a morte das abelhas, reduz a oferta de serviços ecossistêmicos que afetam a população mundial inteira. Todos se prejudicam, e a interpretação da lei deve atender ao interesse coletivo, salientou.

Dentro dessa visão, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Antonio Hermann Benjamin, defendeu a interpretação da Constituição de uma maneira mais holística, considerando o compromisso de não empobrecer a vida dos habitantes da Terra e de tratar a proteção do meio ambiente e dos direitos humanos de maneira integrada. Os juristas pelo mundo todo precisam conhecer e praticar tais princípios de defesa ambiental, sejam explícitos ou implícitos nas cartas magnas dos diversos países, frisou. Ele citou como exemplo do que já pratica em suas interpretações o princípio de in dubio, pro natura.

Florestas

John Robinson, da World Conservation Union (IUCN), destacou o quanto é essencial preservar as florestas virgens intactas existentes no mundo, que tem papel chave para a preservação da biodiversidade. Exemplos são as florestas da América do Norte, a Floresta Amazônica, a bacia do Congo e o arquipélago do Sudeste Asiático.

Segundo ele, preservar tais florestas é essencial para a mitigação das mudanças climáticas, já que as florestas virgens são capazes de absorver 25% das emissões de carbono das atividades industriais. O desmatamento e degradação nessas florestas intactas ameaçam esse sequestro e o armazenamento de carbono. Além disso, são importantes para a sobrevivência, sustento e identidade cultural de indígenas, para o ecossistema do ciclo da água e são âncora para processos evolucionários.

Tanto ele quanto Kristen Painemilla, da Comissão de Política Ambiental, Econômica e Social, frisaram o papel dos indígenas na preservação dessas florestas virgens. Quando o Estado cria parques nacionais, reservas e áreas indígenas e toda a gama de unidades de preservação, as florestas aumentam de quatro a dez vezes sua capacidade de manterem-se virgens.

- Sabemos que eles guardam um vínculo muito forte com suas terras por questões espirituais, e sentem a obrigação de conservar suas terras por uma questão espiritual, mas nos Estados nem sempre isso é reconhecido – disse a estudiosa.

Kristen destacou ainda a celebração dos dez anos de vigência da Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas e lamentou que, apesar de a proteção ter aumentado, ainda falte praticar o que a lei determina, para protegê-los de fato. Ela salientou que, em 2015, foram contabilizadas mortes de 185 protetores ambientais e das comunidades indígenas em toda a América Latina.

CMMC e CMA

O colóquio foi organizado pelas duas comissões temáticas sobre meio ambiente, em conjunto com o Instituto Judicial Global do Meio Ambiente e com a colaboração de entidades como o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), Relatoria Especial das Nações Unidas sobre Direitos Humanos e Meio Ambiente, Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Organização dos Estados Americanos (OEA).

Ao final dos trabalhos, segundo informou o presidente da CMMC, senador Jorge Viana (PT-AC), as exposições e dados coletados serão transformados em uma publicação, material para orientar juízes, advogados, militantes da causa, professores e cidadãos.

- Um debate desse nível é uma grande oportunidade – salientou.

O evento, cuja primeira parte ocorreu no Plenário do Senado, foi presidido pelo vice-presidente do Senado, Cássio Cunha Lima, que destacou a necessidade de implantar a proteção efetiva ao meio ambiente, muitas vezes prevista em lei, mas ignorada.

- Há um silêncio que grita, uma lei que não se impõe na prática – lamentou Cássio.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)