Roberto Rocha admite retirar recurso relacionado à PEC do foro privilegiado

O senador Roberto Rocha (PSB-MA) admitiu, nesta quarta-feira (10), em reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que poderá retirar recurso apresentado em Plenário à proposta de emenda à Constituição (PEC 10/2013) que extingue o foro privilegiado para autoridades processadas por crimes comuns. Ele negou qualquer intenção de procrastinar a votação da PEC e prometeu conversar com o presidente do Senado, Eunício Oliveira. Se este considerar possível colocar a PEC em votação com a retirada do recurso, disse Roberto Rocha, não teria dificuldade em rever sua posição.

A PEC 10/2013, do senador Alvaro Dias (PV-PR), extingue o foro privilegiado para crimes comuns e já foi aprovada em primeiro turno. Além disso, teve duas sessões de discussão em Plenário. O relator, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), apresentou substitutivo em que acolheu parte da PEC 18/2014 e mantém o foro apenas para os presidentes da República, da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal.

Roberto Rocha havia sido indicado relator da PEC 10/2013 na CCJ, chegando a elaborar um substitutivo. No entanto, problemas de saúde provocaram seu afastamento do Senado e a relatoria da PEC foi transferida para Randolfe.

Como disse à CCJ nesta quarta (10), Rocha resolveu transformar seu próprio substitutivo à PEC 10/2013 em uma emenda apresentada em Plenário. Na sua emenda, o senador prevê a criação de uma vara especial para julgar as autoridades públicas, com juízes nomeados pelo Supremo. Como não a emenda foi acolhida, o senador apresentou recurso ao próprio Plenário, sendo ouvida a CCJ, conforme decisão de Eunicio Oliveira. O que aconteceria nesta quarta-feira. O presidente da CCJ, senador Edison Lobão (PMDB-MA), porém, disse que não havia quórum para tratar do recurso.

Roberto Rocha disse que Randolfe não ter aproveitado “absolutamente nada” de seus meses de trabalho em torno da PEC. Mas, diante da posição contrária do relator na CCJ e do presidente do Senado ao recurso, Roberto Rocha cogitou recuar “para que não passe nenhuma impressão de que estamos querendo procrastinar”.

— Eu não tenho nenhuma dificuldade em retirar [o recurso]. Até porque não quero criar biombo para proteger a mim ou a quem quer que seja. Ao contrário, eu não tenho nenhum problema, por exemplo, com a [operação] Lava Jato — declarou Rocha.

Alvaro Duas, autor da PEC 10/2013, considerou descabida apresentação da emenda e do recurso para pudesse ser acolhida.

— A discussão do mérito já teve o seu tempo. A apresentação dessa emenda [substitutivo de Rocha] já se deu anteriormente e houve rejeição de Randolfe. O que se discute hoje é se cabe ou não emenda de mérito em discussão de segundo turno. E o Regimento diz que não pode ter emenda de mérito [nesse ponto da tramitação] — argumentou Alvaro Dias.

Indicado relator na CCJ do recurso à PEC 10/2013, o senador Lasier Martins (PDT-RS) sinalizou que seu trabalho perderia o sentido com a disposição de Rocha de retirar a emenda apresentada em Plenário. Randolfe também aplaudiu o encaminhamento nesse sentido.

Por fim, o presidente da CCJ, Edison Lobão, pontuou que a intenção do recurso de Rocha era inserir a possibilidade de criação de câmaras especiais no Judiciário para examinar processos relativos a detentores de foro privilegiado. E assinalou que, atualmente, 54 mil agentes públicos têm essa prerrogativa.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)