CAE vai discutir a política de conteúdo nacional na infraesrutura e na defesa

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (25) plano de trabalho do senador Lindbergh Farias (PT-RJ) para avaliação da política de conteúdo nacional nos setores de petróleo e gás natural, telecomunicações, defesa e transportes. Por essa política, também chamada de conteúdo local, as concessionárias devem assegurar preferência à contratação de fornecedores brasileiros sempre que suas ofertas apresentarem condições de preço, prazo e qualidade equivalentes às de fornecedores estrangeiros.

Para Lindbergh, a exigência de conteúdo nacional objetiva gerar benefícios para a economia brasileira que vão além daqueles diretamente decorrentes da receita produzida pelos empreendimentos. Entre eles, destacou a instalação e a consolidação de um parque industrial diversificado, a capacitação tecnológica e empresarial das empresas brasileiras e o aumento do número e da qualificação de postos de trabalho.

O parlamentar citou números da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), segundo os quais a cadeia de fornecimento de exploração e produção de petróleo e gás natural representa 3,7% do produto interno bruto (PIB) brasileiro e emprega cerca de 700 mil pessoas. No período de 1995 a 2015, segundo Lindbergh, fornecedores ligados ao setor de petróleo e gás natural aumentaram em 156% o número de postos de trabalho e em 180% o valor da produção.

O senador disse que 75% dos países em desenvolvimento adotam políticas de conteúdo nacional. A Arábia Saudita, maior produtor entre os integrantes da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep), estabeleceu regras de 70% de conteúdo nacional, como assinalou o parlamentar.

Entretanto, diante da crise instalada na Petrobras, segundo Lindbergh, o governo aponta as exigências de conteúdo nacional como uma das barreiras impeditivas da retomada de crescimento dessa indústria e propõe a redução substancial dos percentuais mínimos de conteúdo nacional para as próximas rodadas de licitações.

– Na prática, o governo trata a crise de uma empresa como se fosse um problema de um setor inteiro; utiliza a crise da Petrobras, que é de caixa, como pretexto para desmontar uma política industrial que, na última década, proporcionou níveis cada vez maiores de renda e bem-estar da população, gerando empregos qualificados e difundindo ganhos em escalas - afirmou.

Para discutir a situação, Lindbergh apresentou um roteiro com quatro audiências públicas, das quais deverão participar representantes de entidades e instituições governamentais, acolhido pelos integrantes da CAE.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)