Ângela Portela defende projetos em favor das mulheres e critica terceirização aprovada pela Câmara

Da Redação e Da Rádio Senado | 27/03/2017, 16h37

A senadora Ângela Portela (PT-RR) pediu nesta segunda-feira (27) em Plenário que a Câmara dos Deputados vote rapidamente projetos em favor das mulheres, aprovados em março pelo Senado. Entre os projetos, Ângela Portela destacou o PLS 583/2015, do qual foi relatora. O texto assegura às mulheres com idade entre 40 e 49 anos a realização de ultrassonografia mamária pelo Sistema Único de Saúde.

Ela mencionou ainda o projeto seu, que torna obrigatória, no caso de menores serem vítimas ou testemunhas de violência doméstica, a coleta de provas e a remessa de tais informações ao juiz da infância e adolescência e ao Conselho Tutelar. Ângela Portela lembrou que a proposta (PLS 195/2014) foi aprovada em março pelo Plenário.

— No momento em que o ato de violência acontece, normalmente, em grande parte, existe a presença de uma criança que é vítima dessa agressão ou como testemunha. Para que se tenha uma noção da importância do tema, estima-se que os filhos presenciam dois de cada três casos de violência contra a mãe.

Outra proposta foi o que cria a Ronda Maria da Penha, com o objetivo de verificar o cumprimento das medidas cautelares que objetivam proteger as vítimas de violência doméstica.

Terceirização

A senadora também criticou o projeto que regulamenta a terceirização de mão-de-obra aprovado pela Câmara dos Deputados, que seguiu para sanção da presidência da República. Para ela, ao permitir que a terceirização seja adotada ilimitadamente nos setores público e privado e nas atividades-fim, a proposta representa um prejuízo incalculável aos trabalhadores.

E o que é pior, acrescentou Ângela Portela, é que o governo não avaliou os reais impactos que a lei terá sobre a classe trabalhadora, como a redução de salários e o aumento da jornada de trabalho. Estudo da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), observou a senadora, revela que os terceirizados trabalham, semanalmente, três horas a mais e recebem 25% menos que os trabalhadores contratados diretamente pelas empresas.

Ângela Portela ainda questionou a possível geração de emprego que a medida acarretaria, um dos argumentos apresentados pelos empresários favoráveis à terceirização ilimitada de mão de obra.

— O único fator que de fato gera emprego, sabemos todos, é o crescimento econômico. Eventuais economias geradas pela terceirização para as empresas serão convertidas em aumento das margens de lucro e não em mais contratações. Haveria, mesmo, uma redução dos padrões salariais.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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