Geddel e Calero podem ser chamados a dar explicações à CMA

O ex-ministro-chefe da Secretaria de Governo Geddel Vieira Lima e o ex-ministro da Cultura Marcelo Calero podem ser chamados a esclarecer, na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), o caso que motivou a demissão de ambos, envolvendo a construção de um edifício em Salvador.

Autor dos requerimentos, o senador Humberto Costa (PT-PE) quer esclarecer acusação de Marcelo Calero, de que Geddel, ainda ministro e proprietário de um dos apartamentos do edifício, o teria pressionado para reverter embargo à construção do imóvel, imposto pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), órgão ligado à pasta da Cultura.

Para Humberto Costa, a conduta do então ministro da Secretaria de Governo, se comprovada, fere princípio da moralidade administrativa e envolve o uso da função pública para obtenção de interesse particular, o que configura crime. Os requerimentos podem ser votados na reunião da CMA desta terça-feira (29).

Barragens

Além dos requerimentos, a comissão analisa ainda outras 15 proposições, entre elas o Projeto de Lei do Senado (PLS) 224/2016, que altera a lei sobre a segurança de barragens de rejeitos minerais (Lei 12.334/2010). O texto explicita as responsabilidades da empresa que administra a barragem, de forma a agilizar reparação de danos em casos de rompimento, como na tragédia ocorrida há um ano no município de Mariana (MG).

Para projetos de barragens com alto risco potencial, o texto obriga a realização de avaliação feita por profissionais independentes, complementar a estudos do órgão ambiental, para aumentar a segurança das obras. A proposição, apresentada por Ricardo Ferraço (PSDB-ES), recebeu 14 emendas do relator, Jorge Viana (PT-AC).

A reunião da CMA está marcada para 9h30, na sala 6 da Ala Nilo Coelho, no Senado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)