PEC do Teto de Gastos e supersalários são destaque da semana no Senado

Veja como foi a semana de debates e votações do Senado.

PEC do Teto de Gastos

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2016, que limita os gastos públicos por 20 anos, já passou por duas sessões de discussão no Plenário do Senado. São necessárias cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno. Depois, a PEC deverá passar três sessões de discussão antes da deliberação final, em segundo turno. A expectativa é de que a PEC seja votada em primeiro turno no dia 29 de novembro e, em segundo turno, no dia 13 de dezembro. Antes das votações, o Senado fará uma sessão temática de debates sobre a proposta.

Salários extrateto

O Senado decidiu rever folhas de pagamentos do Executivo, Legislativo e Judiciário, a fim de identificar servidores que recebem remuneração acima do teto constitucional. A Comissão Especial do Extrateto, criada para este fim, já concluiu a fase de reuniões sobre o tema com chefes dos Poderes e das principais instituições do país, e deve finalizar a proposta sobre os supersalários na próxima terça-feira (22). O texto definirá quais pagamentos podem ultrapassar o limite constitucional. A relatora, senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), reafirmou que a comissão não promoverá uma "caça às bruxas", verificando casos particulares de servidores, mas estabelecerá uma regra geral.

Abuso de autoridade

O senador Roberto Requião (PMDB-PR) foi escolhido como relator do projeto que pune abuso de autoridade. Ele assegurou que a proposta, do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), não tem objetivo de comprometer a Operação Lava Jato. O PLS 280/2016 define os crimes de abuso de autoridade cometidos por membro de Poder ou agente da administração pública, servidor público ou não, da União, estados, Distrito Federal e municípios no exercício da função. Ao justificar a proposta, Renan Calheiros afirma que a Lei 4.898/1965, que trata de abuso de autoridade, está defasada. Ele disse ainda que o projeto poderá ser votado ainda este ano. A proposta tramita na Comissão da Consolidação da Legislação Federal e da Regulamentação da Constituição.

Invasão do Plenário da Câmara

Na quarta-feira (16), um grupo de mais de 50 manifestantes invadiu o Plenário da Câmara dos Deputados, pedindo intervenção militar e o fechamento do Congresso. Eles foram retirados à força pela polícia legislativa da Câmara e pela Polícia Federal. Os parlamentares condenaram duramente a ação dos invasores. Por causa da invasão, a sessão do Congresso prevista para aquele dia foi cancelada. Na pauta, constava a apreciação de vetos, créditos adicionais e destaques à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017.

Designer de interiores

O Plenário aprovou o projeto (PLC 97/2015) que reconhece a profissão de designer de interiores e ambientes. O texto assegura o exercício da profissão a portadores de diploma de curso superior nas áreas de Design de Interiores, Composição de Interior, Design de Ambientes na especialidade de Interiores, e em Arquitetura e Urbanismo. A senadora Simone Tebet (PMDB-MS) disse que o projeto não fala em regulamentação, para não criar reserva de mercado. A matéria segue agora para sanção presidencial. O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) manifestou voto contrário.

Estacionamento em aeroportos

Estacionamentos de aeroportos em todo o país terão de fazer cobrança fracionada, por minutos, pelo uso de vagas reservadas a idosos e pessoas com deficiência. É o que determina proposta aprovada na quarta-feira (16) pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI). Hoje, é comum a cobrança pela hora cheia em estacionamentos de todo o país. O texto, que segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), é um substitutivo ao PLS 408/2015.

Royalties de Itaipu

Outra proposta aprovada pela CI foi o projeto (PLC 94/2015) que destina ao município de Guaíra (PR) 8% dos royalties devidos por Itaipu Binacional aos estados e municípios brasileiros afetados diretamente pela construção do reservatório da usina hidrelétrica. A construção do lago de Itaipu inundou em 1982 o Salto de Sete Quedas, um dos pontos turísticos mais conhecidos do país. Localizada na fronteira com o Paraguai, às margens do Rio Paraná, a cidade recebeu US$ 80 milhões a título de compensação financeira entre 1985 e maio de 2016. Hoje, a localidade recebe 1,85% dos royalties de Itaipu.

Professores

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou projeto (PLC 45/2016) que autoriza o professor a dar aulas por mais de um turno, num mesmo estabelecimento, desde que não ultrapasse a jornada semanal de trabalho legalmente estabelecida. A regra atual contida na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) limita a jornada normal diária dos professores a quatro aulas consecutivas ou seis intercaladas. Assim, numa mesma escola, a jornada em sala de aula que exceder a esse limite é considerada serviço extraordinário, com remuneração a mais, no mínimo, em 50% sobre o valor da hora normal. Em relatório favorável ao projeto, o senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou que a regra vigente não atende ao interesse de todos os professores.

Pois, segundo Paim, os professores ficam privados de cumprir a totalidade da jornada de trabalho num mesmo estabelecimento. Por isso, a maioria precisa ter mais de um vínculo de trabalho, tendo que se deslocar de uma escola para outra para completar a carga necessária para compor a renda. Como fica obrigada a pagar a jornada extra como hora extraordinária, a escola acaba abrindo mão de ficar com o professor por mais tempo, avalia Paim. A proposta segue agora para Plenário.

Professores e alunos

A CAS também aprovou o substitutivo a projeto da Câmara (PLC 76/2011) que determina a obrigatoriedade de assistência psicológica a alunos e professores da educação básica. A matéria será analisada agora pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), em decisão terminativa.

Produtos diet

Outra proposta aprovada pela CAS é a que obriga a implantação de gôndola exclusiva para produtos dietéticos em mercearias, supermercados, hipermercados e estabelecimentos similares. A proposta (PLS 636/2015) segue agora para a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), onde terá decisão final.

Contribuição sindical

A CAS aprovou ainda projeto (PLC 61/2016) que atualiza o valor da contribuição sindical anual paga por trabalhadores autônomos, profissionais liberais e empregadores. Pelo texto, os valores serão corrigidos anualmente em janeiro, com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A matéria segue agora para a análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), antes do exame em Plenário.

Grécia

Por unanimidade, a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou a indicação do diplomata Cesário Melantonio Neto para o cargo de embaixador do Brasil na Grécia. O nome do novo embaixador ainda precisa ser aprovado pelo Plenário.

Orçamento

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) aprovou o relatório da receita orçamentária para 2017. O parecer elevou a arrecadação federal do próximo ano em R$ 13,2 bilhões, totalizando R$ 1,407 trilhão. A proposta orçamentária original previa R$ 1,393 trilhão. Do acréscimo aprovado, R$ 10,1 bilhões representam receita para o governo federal. O restante (R$ 3,1 bilhões) será transferido para estados e municípios.

Reforma no ensino médio

Especialistas e parlamentares presentes em audiência pública para instruir a medida provisória (MP 746/2016) que reforma o ensino médio defenderam que o prazo para debate da matéria na comissão seja estendido. A MP teve sua vigência prorrogada por mais 60 dias pelo presidente do Senado, Renan Calheiros. Com isso, os parlamentares acreditam que a comissão mista que discute a matéria deveria ter mais tempo para votar o relatório do senador Pedro Chaves (PSC-MT) — que deve ser apresentado em 30 de novembro.

Escola sem partido

Para os debatedores convidados para audiência pública na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), o programa Escola sem Partido desqualifica professores e estudantes, afronta a democracia e fere a Constituição. Proposto pela senadora Fátima Bezerra (PT-RN), vice-presidente da comissão, o debate analisou o PLS 193/2016, do senador Magno Malta (PR-ES), que inclui o programa Escola sem Partido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e o site criado pelo movimento em favor do programa.

Clima

Uma delegação de senadores esteve esta semana em Marrakech, no Marrocos, para acompanhar a 22ª Conferência do Clima das Nações Unidas (COP 22).  O evento teve a participação de representantes da Agência Internacional de Energia; da FAO, Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação; e de representantes de países como China, Estados Unidos, Finlândia, França e Reino Unido, que serão apoiadores da plataforma que trabalhará na difusão de tecnologia e de desenvolvimento de biocombustíveis e bioquímicos. Para o relator da Comissão Mista de Mudanças Climáticas, senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), o Brasil precisa debater o assunto de forma mais contundente e se alinhar a exemplos internacionais, como o Canadá e a França.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)