Em debate na CDH, indígenas e pequenos agricultores protestam contra Projeto Matopiba

Convidados para audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), nesta terça-feira (8), representantes de comunidades indígenas e de organizações de pequenos agricultores protestaram contra o Projeto Matopiba, implantado em região formada pelo estado do Tocantins e partes dos estados do Maranhão, Piauí e Bahia.

Considerada a última fronteira agrícola do país, a região apresenta alta produtividade na produção de grãos, especialmente soja, e acelerada expansão da área plantada. O projeto, afirmam os debatedores, agrava a concentração fundiária, a violência no campo e a destruição do cerrado, causando ainda assoreamento dos rios e contaminação de aquíferos.

Como disse Gecílha Crukoy, líder indígena do povo Krahô, as comunidades tradicionais não foram chamadas a discutir o projeto e hoje já enfrentam dificuldades em manter suas estratégias de produção e sobrevivência.

— Se matar nossa terra, como vamos viver? Sem terra ninguém vive e sem o rio ninguém vive. Somos semente da terra, broto da terra. Quando os brancos chegaram, já encontraram os indígenas. E por que não respeitam o povo indígena? — protestou.

Situação de agressão também foi relatada por Alexandro do Carmo Silva, descendente das primeiras famílias de agricultores que formaram a Comunidade Serra do Centro, no município de Campos Lindos, no Tocantins.

— Em 1911 nasceu meu avô, em 1935 nasceu meu pai e eu sou de 1985. Nasci e me criei na Serra do Centro, mas não somos reconhecidos como filhos de lá, somos vistos como invasores. Mas os invasores, que dizem que são donos, são os grandes ‘projeteros’, que vem de Portugal, Minas Gerais, Santa Catarina, são os paranaenses, japoneses, paulistanos, que tomaram conta de tudo que era nosso — afirmou.

Além da falta diálogo com populações locais, as lideranças apontam falta de transparência das ações do projeto. Para Egon Heck, coordenador do Conselho Indigenista Missionário, o desrespeito às populações protagonizado pelo projeto pode levar à destruição das comunidades tradicionais.

Concentração fundiária

Autora do requerimento para realização do debate, a senadora Regina Sousa (PT-PI) manifestou preocupação com a concentração da propriedade das terras na região e a manipulação da população local por especuladores que querem se beneficiar da valorização das propriedades rurais.

Ela relatou casos ocorridos no Piauí, nos quais pequenos agricultores foram enganados e venderam suas terras por preços baixos a pessoas que lucram com a instalação de projetos de desenvolvimento.

— Os mais sabidos se aproveitam da ingenuidade das pessoas — protestou.

Em defesa do projeto, Eduardo Mazzoleni, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, disse que a iniciativa visa ampliar e fortalecer a classe média rural, promovendo o aumento da renda, a qualificação profissional e a melhoria das atividades rurais.

Como afirmou, o projeto respeita reservas naturais, áreas indígenas, quilombolas e áreas de reforma agrária. Entre os desafios enfrentados na realização do projeto Matopiba ele destacou a melhoria de infraestruturas e a orientação aos agricultores.

— Precisamos desenvolver uma assistência técnica e uma capacitação apropriadas para os produtores rurais da região, levando ideias de organização através de associações e cooperativas — observou.

Conflitos

Isolete Wichinieski e Pedro Antonio Ribeiro, que falaram em nome da Comissão Pastoral da Terra (CPT), alertaram para os conflitos no campo, existentes há pelo menos duas décadas, mas agravados com a valorização das terras na região, desde o início do projeto Matopiba, regulamentado pelo Decreto 8.447/2015.

Como informaram, 53% das disputas por terra no Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, nos últimos dez anos, ocorreram na região do Matopiba. Ambos relataram situações vivenciadas por diversas comunidades, que enfrentam dificuldades em se manter nas áreas de ocupação tradicional.

— Que território vai sobrar para essas comunidades? A especulação imobiliária e os latifundiários, empresas e corporações internacionais estão avançando para essas áreas com uma velocidade imensa, principalmente nas terras públicas — alertou Isolete Wichinieski.

Os debatedores também manifestaram preocupação com os recursos hídricos na região. Dados mostrados por Joice Bonfim, representante da Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais, revelam que o desmatamento e a grande movimentação de máquinas têm causado o assoreamento de rios.

Ela afirma ainda que o uso intensivo de agrotóxicos nas lavouras está contaminando rios e importantes aquíferos, que alimentam grandes bacias hidrográficas, como a do Rio São Francisco.

Para o procurador Felício de Araújo Pontes Júnior, do Ministério Público Federal, o projeto Matopiba fere o artigo 6º da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que obriga governos a consultar os povos interessados “cada vez que sejam previstas medidas legislativas ou administrativas suscetíveis de afetá-los diretamente”.

— A consulta aos povos interessados deveria ter sido feita antes da edição do decreto — afirmou ele.

O procurador sugeriu às lideranças que participaram do debate que se reúnam com o Ministério Público, para buscar maneiras de impedir o avanço do projeto Matopiba sobre as áreas indígenas e localidades ocupadas por populações tradicionais da região.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)