Senado analisa propostas contra planos que limitam acesso à internet

Da Redação | 25/10/2016, 07h55 - ATUALIZADO EM 25/10/2016, 08h18

O Senado analisa várias propostas com objetivo de impedir a comercialização de planos de banda larga com limitação de dados. O mais recente é o PLS 249/2016, do senador Humberto Costa (PT-PE), que acrescenta ao Marco Civil da Internet o direito do usuário à contratação de serviços de conexão à internet sem franquias de consumo.

Humberto Costa argumenta que existe uma “forte demanda” popular pela oferta de conexões ilimitadas pelas empresas operadoras de serviços de internet. Segundo ele, a rede virtual de computadores é “o principal meio de comunicação” usado por grande parte da população brasileira, e isso dá motivo para uma intervenção na lei.

“Essa necessidade é plenamente justificável, tendo em vista a relevância desse serviço para o dia-a-dia dos brasileiros, que utilizam a internet para trabalho, estudo e lazer”, argumenta o senador.

O projeto é a quarta iniciativa legislativa a tratar do tema, que provocou intenso debate entre a sociedade no primeiro semestre deste ano. Outros dois projetos (PLS 174/2016 e PLS 176/2016) inserem o mesmo dispositivo no Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), e um terceiro (PDS 14/2016) altera uma resolução da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para proibir os planos com franquias.

Além dos projetos, uma sugestão popular, apresentada através do Portal e-Cidadania, também tenta inserir na legislação a proibição de que as empresas provedoras limitem o consumo de dados dos clientes. Uma das mais populares do portal, a sugestão alcançou as 20 mil adesões necessárias em cinco dias e tramita na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

Tramitação conjunta

Será analisado agora um requerimento do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) para tramitação conjunta dos PLS 174, 176 e 249. O PLS 174/2016, do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), e o PLS 176/2016, do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), inserem dispositivo no Marco Civil da Intenet (Lei 12.965/2014) para proibir, expressamente, as franquias de dados. Todos tramitam na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação, Inovação e Informática (CCT) em caráter terminativo. Se aprovados, seguem direto para votação na Câmara dos Deputados, a não ser que seja apresentado recurso para votação dos textos pelo Plenário do Senado.

Debates

O tema também mobilizou o Senado em debates. No início de maio, uma audiência pública promovida em conjunto pela Comissão de CCT e pelas Comissões de Serviços de Infraestrutura (CI) e de Meio Ambiente e Defesa do Consumidor (CMA) trouxe representantes de empresas, de consumidores, da Anatel e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para discutir o problema. O presidente da OAB, Claudio Lamachia, também participou de uma reunião do Conselho de Comunicação em que o assunto foi debatido.

A Agência Senado produziu uma reportagem do Especial Cidadania sobre os planos de banda larga com franquias de dados e os desafios do setor de internet no Brasil.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)