Judiciário moroso continua sendo o maior desafio do CNJ, dizem advogados

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (5), após sabatina, as indicações dos advogados Henrique Ávila, por 15 votos a 2, e Octavio Orzari, por 11 a 3, para vaga reservada ao Senado no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As indicações seguem para a análise do Plenário, que decidirá qual dos dois será confirmado na vaga.

Ávila apontou para uma contradição no Judiciário, "um dos mais lentos do mundo, a despeito de possuir na média juízes entre os mais produtivos, com cerca de 1.616 processos julgados por ano". Na Itália, comparou, cada juiz julga 959 processos por ano, enquanto na Espanha são 689 processos por ano e em Portugal 397.

Para ele, o combate à morosidade da Justiça deve permanecer como um dos focos do CNJ. E a superação dessa contradição não passa necessariamente pelo aumento de pessoal.

— Temos varas federais, a meu ver, desnecessárias, para cuidar de 20, 30 causas. Enquanto isso há varas previdenciárias com 10, 20 mil processos pra julgar. O problema é mais de gestão, de racionalização de recursos.

Ele lembrou que a averiguação da gestão administrativa do Judiciário é uma das atribuições constitucionais do CNJ. E que o novo Código de Processo Civil (CPC) proporciona mecanismos para agilizar os processos, como os estímulos à observância da jurisprudência e as regras relacionadas à mediação e à conciliação.

— Estamos falando de um Poder que consome anualmente R$ 68 bilhões, o equivalente a 1,3% do PIB. E como advogado tive a oportunidade de atuar em praticamente todos os estados, aprofundando meus conhecimentos no que tange ao Judiciário, suas qualidades e mazelas — acrescentou.

Audiências de custódia

O advogado Octávio Orzari, servidor de carreira do Senado, disse que entre os princípios de sua atuação no CNJ, caso seu nome seja aprovado, está uma "maior celeridade do Poder Judiciário na prestação de serviços, como cobra tanto a população".

Ele defende, dentre outras ações, o estímulo a soluções extrajudiciais de litígios, além de mais atenção a juizados especiais e a centros judiciários de conciliação.

— Também pretendo incentivar os órgãos reguladores e as empresas públicas a fazerem conciliações extrajudiciais. Isso vai desafogar muito o Judiciário.

Orzari acredita que um dos papéis principais do CNJ é o "investimento constante na capacitação e estímulo a servidores e juízes, além da alocação dos servidores junto à atividade judicante". Ele também pretende adotar ações visando a implantação total do processo judicial eletrônico de maneira uniforme em todo o país.

O advogado também apontou como um grande desafio a implantação de um sistema célere de audiências de custódia. Conforme decisão recente do Supremo Tribunal Federal, elas devem ocorrer em 24 horas após a prisão. Nas audiências de custódia, as pessoas detidas são levadas à presença de um juiz. Orzari lembrou que o tema também é uma das atuais prioridades do Senado. O PLS 554/2011 nesse sentido está na pauta da ordem do dia do Plenário.

Ele também defendeu o incremento de parcerias entre o sistema carcerário e a iniciativa privada na implantação de programas visando a ressocialização dos presos.

Questionado pela senadora Ana Amélia (PP-RS) sobre os gastos com pessoal no Poder Judiciário, ele disse que os servidores e magistrados devem compreender as dificuldades nas contas públicas, no momento em que o Congresso começa a discutir a reforma da Previdência.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)