Lei Rouanet deve incluir eventos culturais voltados para o turismo, decide CE

Da Redação | 13/09/2016, 14h09 - ATUALIZADO EM 13/09/2016, 18h38

As apresentações artísticas e culturais em apoio à promoção de destinos e produtos turísticos brasileiros podem ser incluídas no rol das ações beneficiárias do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), decidiu nesta terça-feira (13) a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). A medida consta do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 177/2015, que agora segue para a análise do Plenário do Senado.

De autoria do deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), a proposta permite que ações executadas no Brasil e no exterior para captar turistas e eventos para o país recebam os incentivos da Lei Rouanet (Lei 8.313/1991), que instituiu o Pronac. O objetivo é estimular a produção, a distribuição e o acesso aos produtos culturais, por meio da utilização dos recursos do Fundo Nacional de Cultura e de parcela do Imposto de Renda devido pelas empresas.

No relatório, o então senador Ricardo Franco (DEM-SE), suplente da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), afirmou que a inclusão de projetos culturais no rol das ações beneficiadas do Pronac vai contribuir para o desenvolvimento das áreas de cultura e turismo. O relatório foi lido pelo senador Roberto Muniz (PP-BA).

Audiências públicas

A CE aprovou ainda requerimentos para realização de audiências públicas sobre educação. Entre eles, um de autoria do senador Cristovam Buarque (PPS-DF), para debater com o ministro da Educação, Mendonça Filho, as metas do Plano Nacional de Educação. O senador demonstrou preocupação com metas não cumpridas e comentou o resultado do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Segundo Cristovam, o Ideb mostra a “decadência total” da educação no Brasil.

— Nós tínhamos meta de 5, 5,2, e não conseguimos atingir. Qualquer filho nosso que tira 5, a gente se preocupa. O Brasil tira 5 e não nos preocupamos. No ensino médio, abaixo de 4! A nota do ensino médio brasileiro é 3,7. Não há futuro nem para esses meninos e meninas nem para o Brasil — afirmou Cristovam.

Para o senador Roberto Muniz, é necessário compreender por que os recursos destinados pelos orçamentos municipais não têm conseguido provocar uma mudança qualitativa na educação.

A senador Fátima Bezerra (PT-RN) fez um contraponto a Cristovam, dizendo que no ensino fundamental o Ideb mostrou crescimento, principalmente nos anos iniciais, em que chegou a 5,5, superando a meta de 5,2. A senadora concordou, no entanto, com a tendência de estagnação do ensino médio. Para Fátima, o ensino médio é uma etapa muito importante na vida do aluno.

— Em primeiro lugar, isso revela, infelizmente, a incapacidade dos estados de oferecer uma política adequada nessa área — disse Fátima.

Diretrizes e bases

A comissão aprovou ainda requerimento do senador Cristovam Buarque pedindo a prorrogação por mais 120 dias do prazo de funcionamento do grupo de trabalho criado para elaborar propostas de aperfeiçoamento da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Segundo o senador, os últimos dias no Senado foram muito intensos por conta da crise política e o grupo vai precisar de mais tempo para concluir o trabalho.

Uma audiência pública para debater os desafios da educação, tendo em vista a revisão da LDB, também foi aprovada pelo colegiado. A senadora Fátima Bezerra informou que também solicitou uma sessão solene em homenagem aos 20 anos da lei.

— Nós não estamos tratando de uma lei qualquer, de maneira nenhuma. Nós estamos tratando de uma lei que é um marco na luta pela educação pública, gratuita, laica, democrática e de boa qualidade — enfatizou ela.

Ciganos

O senador Hélio José (PMDB-DF) pediu, em requerimento aprovado pela comissão, o cancelamento de audiência pública sobre o Projeto de Lei do Senado (PLS) 248/2015, que cria o Estatuto do Cigano.

Segundo o senador, o pedido veio dos próprios ciganos, que querem acelerar o processo de aprovação do projeto. Hélio José acrescentou já apresentou o relatório à comissão.

LGBT

A comissão aprovou ainda requerimento extra-pauta da senadora Fátima Bezerra, pedindo audiência pública para tratar de uma pesquisa nacional sobre o ambiente educacional e a presença de adolescentes e jovens lésbicas, gays, bissexuais, travestia, transexuais e transgêneros (LGBT) nas escolas em 2016.

A data da audiência ainda será definida.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)