Para Reale Júnior, impeachment marcará mudança de mentalidade do país

Da Redação | 30/08/2016, 13h10 - ATUALIZADO EM 30/08/2016, 15h20

O jurista Miguel Reale Júnior defendeu o impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff dizendo que o país está prestes a mudar de mentalidade. Reale atribuiu o processo em curso à voz das ruas e à aspiração da sociedade por um Brasil sério. O jurista, um dos autores do processo contra Dilma, discursou nesta terça-feira (30), após a advogada Janaína Paschoal, representando a acusação.

Reale iniciou sua fala enfrentando o argumento da presidente de que o processo foi tramado pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Segundo o jurista, o impeachment nasceu das ruas e das redes sociais.

- A impressão que tive é que a Presidência da República está de costas para a nação porque atribuiu a existência desse processo a uma trama urdida por Eduardo Cunha, sem se aperceber que esse processo nasceu das ruas – afirmou.

O aparelhamento do Estado e a ocupação da administração pública baseada no favorecimento pessoal foram outros aspectos do governo Dilma citados por Reale como exemplos do que a população, segundo ele, não quer mais. Trata-se, afirmou, de uma mudança de mentalidade.

- O que de mais negativo o Lula e o petismo deixam como herança na história brasileira é a legitimação da esperteza malandra. E é isso que o país não aguenta mais. É isso que o país não quer mais – enfatizou.

Reale Júnior ressaltou que o processo de impeachment não provocou “um risco sequer” nas instituições democráticas e nos direitos individuais e políticos de ninguém. Para o jurista, isso é sinal de maturidade política e de que o Senado Federal tem “estatura moral” para realizar o julgamento de Dilma.

O jurista reafirmou a existência de crime de responsabilidade por parte da presidente Dilma de maneira dolosa. Segundo ele, Dilma utilizou os bancos oficiais para financiar o Tesouro Nacional a fim de manter uma “política irresponsável” das finanças públicas, com gastos públicos altos e desvio de dinheiro das estatais.

- Ocultavam-se da contabilidade das dívidas públicas as dívidas existentes com os bancos públicos e gerava-se um resultado primário falso, enganando-se os agentes financeiros, enganando-se a nação – disse.

Acrescentou que Dilma admitiu em seu depoimento que acompanhava as operações de crédito junto aos bancos públicos.

- Por mais que ela tenha querido se colocar como alguém que não tinha nada a ver com isso, ela demonstrou que tinha meandros e conhecimentos de pequenos detalhes. Imagina se não conhecia o gigantesco problema de uma dívida do Tesouro no valor de R$ 60 bilhões, em que só ao Plano Safra se dizia respeito R$ 10 bilhões – comentou.

Reale disse ainda que o argumento da defesa de que a meta fiscal é anual e de que os decretos de créditos suplementares poderiam ter sido editados, já que a meta havia sido mudada, demonstra irresponsabilidade do governo.

- Se fosse assim, não precisa de Orçamento, de controles bimestrais, de uma Lei de Responsabilidade Fiscal e nem de precaução. “Deixa correr e vamos ver lá na frente o que vai acontecer”, é isso que a defesa diz. A defesa reconhece irresponsabilidade larga e admitida – afirmou.

O jurista encerrou sua fala afirmando que tem a consciência tranquila de que o afastamento definitivo da presidente Dilma Rousseff é justo e proporcional aos atos cometidos por ela.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)