Congresso aprova projetos de crédito suplementares para ministérios

Senadores e deputados federais aprovaram na noite desta terça-feira (23), em sessão do Congresso Nacional, três projetos de lei que abrem crédito especial para diversos ministérios. Alguns dos textos passaram por alteração em Plenário. As matérias seguem para sanção presidencial.

O Projeto de Lei do Congresso (PLN) 11/2016 abre crédito de R$ 10,5 milhões para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, o Fundo Nacional Antidrogas, o Fundo Nacional de Saúde, o Fundo Nacional de Cultura, o Fundo Nacional de Assistência Social e para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Também há recursos para o Ministério da Integração Nacional e Ministério das Cidades (R$ 400 mil).

Já o PLN 10/2016 remaneja recursos orçamentários no valor de R$ 28 milhões em favor da Justiça do Trabalho e de ministérios, entre eles o da Justiça, de Desenvolvimento Agrário, das Cidades e dos Esportes.

Também foi aprovado o PLN 5/2016, que abre crédito suplementar de R$ 1,9 bilhão para ser usado em políticas públicas de transferência de renda, pagamento de seguro-desemprego e abono salarial, para o Plano Safra e renegociação de dívidas inscritas na Dívida Ativa da União e de produtores rurais.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)