Dez anos da Lei Maria da Penha serão celebrados pelo Congresso na quarta-feira

O Congresso realizará sessão solene, nesta quarta-feira (17), para celebrar a passagem dos dez anos da Lei Maria da Penha, a legislação criada para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. O ato, no Plenário do Senado, a partir das 9h30, reunirá senadores e deputados, além de dirigentes de entidades feministas e de movimentos sociais.

Está confirmada a presença da própria Maria da Penha Maia Fernandes, a quem a lei deve seu nome. Em 1982, ela sofreu duas tentativas de assassinato por parte do então marido. Na primeira, depois de um tiro nas costas, ficou paralítica. Ela enfrentou luta judicial de quase 20 anos para vê-lo punido.

Ao denunciar seu caso à Corte Interamericana de Direitos Humanos, Maria da Penha descortinou a inércia judicial no país em relação à violência doméstica. Graças à sua iniciativa, o Brasil foi condenado pela Corte, que recomendou ao país a criação de lei para prevenir e punir a violência doméstica. Em 7 de agosto, a legislação completou dez anos. É considerada pela Organização das Nações Unidas (ONU) como uma das três mais avançadas do mundo em seu campo.

Observatório

Na sessão solene, haverá ainda o lançamento do portal do Observatório da Mulher contra a Violência e também de folder com pesquisa inédita sobre violência e participação política feminina, além de um concurso de vídeos por celular. O objetivo é incentivar o protagonismo da mulher e mobilizar a sociedade para discutir os casos de violência.

O portal do Observatório da Mulher segue a estratégia de reforçar a coleta de dados sobre a violência e funcionará como um grande banco de dados sobre as formas de violência combatidas pela Lei Maria da Penha. O concurso de vídeos por celular, intitulado “1 minuto contra a violência”, está sendo organizado pela Comissão Permanente Mista de Violência contra a Mulher. O período de inscrição será de 22 de agosto a 22 de outubro de 2016.

Curso gratuito

Na sessão será também divulgada uma logomarca comemorativa baseada em retrato da farmacêutica Maria da Penha e lançado um curso gratuito à distância, oferecido pelo Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), chamado Dialogando sobre a Lei Maria da Penha. O objetivo é disseminar o acesso da sociedade à legislação (Lei 11.340/2006) que instituiu diversificados instrumentos e definiu linhas de política nacional para o combate à violência contra a mulher.

Na ocasião, ainda haverá o lançamento de um curso gratuito a distância, oferecido pelo Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), chamado Dialogando sobre a Lei Maria da Penha, com o objetivo de disseminar o acesso da sociedade a essa lei essencial no combate à violência contra a mulher.

Iluminação especial

Como parte da programação pelos dez anos da lei, o Congresso Nacional já está iluminado com a cor laranja, devendo assim permanecer até o final do mês de agosto. Essa é a cor internacionalmente adotada no mês de novembro de cada ano, por meio de campanha liderada pela ONU durante 16 dias de ativismo pela igualdade de gênero, o empoderamento das mulheres e a eliminação da violência contra mulheres e meninas.

Os eventos comemorativos foram organizados pela Procuradoria Especial da Mulher, órgão do Senado; e pela Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher, integrada por parlamentares das duas Casas; e ainda pela Secretaria da Mulher e pela Comissão Permanente da Mulher, da Câmara dos Deputados.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)