Adiada votação de projeto que criminaliza agressões contra cães e gatos

Da Redação | 03/08/2016, 11h46 - ATUALIZADO EM 03/08/2016, 18h10

Um pedido de vista do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) adiou, nesta quarta-feira (3), a votação de projeto de lei da Câmara (PLC 39/2015) que criminaliza agressões praticadas contra cães e gatos. A proposta está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e recebeu parecer favorável, com seis emendas, do senador Álvaro Dias (PSDB-PR).

Apesar de reconhecer mérito na iniciativa, Aloysio questionou seu alcance restrito.

— Há quem tenha hamster, coelho e até galinha como animal de estimação. Eu mesmo cheguei a ter um veadinho quando era criança. Esse assunto deveria ser tratado em uma lei mais geral de proteção dos animais  — avaliou Aloysio.

O PLC 39/2015 enquadra criminalmente as condutas de matar, omitir socorro, abandonar, promover lutas e expor a perigo a vida, a saúde ou a integridade física de cães e gatos. Prevê, ainda, aumento de pena quando o crime for praticado com uso de veneno, fogo, asfixia, ou mediante reunião de mais de duas pessoas, ou ainda acarretar a debilidade permanente do animal.

Alvaro elogiou a proposta, mas considerou as penas recomendadas “excessivas e desproporcionais”. Assim, decidiu ajustá-las por meio das emendas. Uma das mudanças se dirigiu para o tipo penal — criado pelo projeto — de promoção de luta entre cães. Em vez da pena de reclusão de três a cinco anos defendida originalmente, Alvaro recomendou reclusão de três meses a um ano.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)