Projeto dos jogos de azar voltará a ser examinado pela Comissão de Desenvolvimento Nacional
Da Redação | 02/08/2016, 18h12
Será reexaminado pela Comissão de Desenvolvimento Nacional o projeto que legaliza o funcionamento de cassinos, bingos, jogo do bicho e vídeo jogos (PLS 186/2014). Os senadores aprovaram nesta terça-feira (2) em Plenário requerimento do relator, senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) para que a proposta volte à comissão, na qual já havia sido aprovada. Os projetos da chamada Agenda Brasil, definida pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, com objetivo de alavancar o crescimento econômico, são analisados pela Comissão de Desenvolvimento Nacional.
A justificativa de Fernando Bezerra Coelho é de que, após receber representantes de vários órgãos públicos, ficou evidente a necessidade de mudanças no projeto que libera os jogos de azar. Entre os órgãos que participaram de discussões com o senador estão a Polícia Federal e o Ministério Público. Para Bezerra, é imprescindível aperfeiçoar o projeto para que os jogos de azar não sejam usados para a lavagem de dinheiro.
Outro requerimento, do senador Magno Malta (PR-ES), contrário ao texto, pedia o exame do projeto pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O requerimento não foi aprovado.
Texto
O projeto, do senador Ciro Nogueira (PP-PI), determina que jogos poderão ser explorados, os critérios para autorização e as regras para distribuição de prêmios e arrecadação de tributos. A matéria também fixa regras para o funcionamento das casas de bingo e determina que os cassinos funcionem junto a complexos integrados de lazer, construídos especificamente para esse fim, com hotéis e restaurantes.
São determinados requisitos de idoneidade para todos os sócios da pessoa jurídica que detiver os direitos de exploração de jogos de azar. Será proibido, no entanto, que detentores de mandatos eletivos explorem essa atividade. Essa vedação ainda atinge cônjuge, companheiro ou parente em linha reta até o 1° grau.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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