Renan Calheiros anuncia reunião com governadores para discutir Pacto Federativo

O presidente do Senado, Renan Calheiros, anunciou que se reunirá os governadores dos estados brasileiros na próxima semana para discutir a retomada da pauta de reforma do Pacto Federativo. A prioridade nesses debates será a atualização e ampliação do regime de tributação Supersimples.

— A pauta federativa é uma agenda suprapartidária de interesse nacional. A atualização do Supersimples. É uma matéria muito importante para a retomada da economia e a estabilização das empresas — disse Renan.

Será a segunda grande reunião entre senadores e governadores desde o início da atual legislatura. Em maio do ano passado, o Senado organizou um grande evento para que os chefes dos Executivos estaduais expusessem suas reivindicações e prioridades — entre as quais estava uma melhor distribuição tributária.

A atualização do Supersimples (PLC 125/2015) aumenta os limites máximos de receita bruta anual para que empresas e microempreendedores individuais se enquadrem no programa. Relatado pela senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), ele tramita em regime de urgência, tem parecer favorável da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e já pode ser votada pelo Plenário.

Votações

O anúncio foi feito logo após a reunião de líderes desta quarta-feira (1º), que definiu a pauta de votações do Senado nas próximas duas semanas. As prioridades são a chamada PEC dos Precatórios (PEC 159/2015), que permite o uso de dinheiro depositado na Justiça para pagar dívidas públicas; o projeto que regulamenta os mandados de injunção (PLS 18/2015); e a proposta que estabelece normas para elaboração orçamentária, controle, planejamento e contabilidade no setor público (PLS 229/2009).

Renan Calheiros lembrou que a reunião foi a primeira com a participação do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) no papel de líder do governo, e marcou a retomada da rotina de trabalhos após a posse do governo do presidente interino Michel Temer. Renan assegurou que o Senado continuará cumprindo o papel moderador que tem exercido nos últimos tempos.

— Foi uma reunião muito importante porque nós retomamos as deliberações. Em toda essa crise, essa conturbação, o Senado tem, sobretudo, mantido a normalidade. O Senado é fator de estabilização.

Aloysio Nunes afirmou ser necessário que o Parlamento saiba separar o seu papel e os seus trabalhos da situação política, e disse esperar que ela não interfira nas negociações entre as lideranças dos diferentes partidos.

— A ordem é continuar trabalhando. O problema político já está encaminhado, tem uma comissão, um procedimento traçado pelo Supremo, uma legislação. Tanto na situação passada como agora, eu espero, nós nos entendemos em torno de uma pauta de interesse geral. As reuniões que fazemos aqui quase sempre terminam com consenso.

Além da pauta já definida, Renan Calheiros disse que fará reuniões individuais com todas as bancadas no Senado para verificar as prioridades dos partidos.

Banco Central

Renan Calheiros também falou sobre a votação da indicação do economista Ilan Goldfajn para a presidência do Banco Central. Nesta terça-feira (31), a Comissão de Assuntos Econômicos não chegou a acordo para a data da sabatina de Goldfajn e deixou o assunto para a próxima semana, sob protestos da base do governo interino.

O presidente do Senado assegurou que a indicação será votada pelo Plenário no mesmo dia que a CAE encaminhar a matéria. O presidente aproveitou para reforçar o entendimento de que o prazo para que as comissões decidam sobre nomeações deve ser contado a partir da leitura do nome no Plenário, não na própria comissão — tema que gerou controvérsias na CAE.

— Se você contar esse prazo a partir da leitura nas comissões, você garante superpoderes às comissões em detrimento do interesse nacional — declarou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)