Questionada por senadores, Janaína diz que processo de impeachment é político e jurídico

Paulo Sérgio Vasco | 28/04/2016, 21h49 - ATUALIZADO EM 29/04/2016, 08h25

Questionada pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), relator do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff na Comissão Especial do Senado, a advogada Janaína Paschoal disse nesta quinta-feira (28) que o processo é de natureza mista, tendo em vista que o caso envolve aspectos jurídicos e políticos, previstos na legislação em vigor.

Para que se justifique o processo, é preciso haver a tipicidade, que se constitui de fatos que se encaixam em tipos descritos na Lei do Impeachment, disse Janaína.

— E o processo é político porque a Casa, que é uma Casa política, é quem faz o julgamento. A sanção é política, mas o fundamento é jurídico — afirmou.

Janaína avaliou ainda que o exercício de um cargo público, como o de presidente da República, exige, “uma vez tomado o conhecimento de situações que possam ser ilícitas”, o afastamento de todas as pessoas suspeitas de envolvimento nesses episódios.

— O dolo se configura primeiro na intimidade entre a presidente e o secretário do Tesouro. A própria equipe do Tesouro reclamava dessa relação. Ela acompanhava essas finanças de perto, era dúbia nos palanques e dava garantia de que cumpriria as contas públicas. O dolo se caracteriza quando a presidente deixa de tomar providências, quando as denúncias estão claras para todo mundo. A posição da presidente sempre foi a de passar a mão na cabeça de gente enrolada — afirmou.

Em resposta a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que a questionou sobre parecer emitido a pedido do PSDB a favor do afastamento da presidente, Janaína ressaltou que não pode trabalhar de graça e que não é filiada ao partido. Ressaltou ainda que a legenda demorou muito para apoiar o pedido de abertura de impeachment apresentado à Câmara, assinado por ela e pelos juristas Miguel Reale Júnior e Hélio Bicudo.

O líder do PSDB, senador Cássio Cunha Lima (PB), afirmou que 53 pedidos de impeachment foram apresentados na Câmara, sendo 41 arquivados, 11 ainda estão sob análise e apenas um foi aprovado, estando agora em discussão no Senado. Cássio disse que Dilma praticou atos que atentaram contra a Constituição, sobretudo em relação à lei orçamentária, o que configura crime de responsabilidade, a exemplo da abertura de crédito orçamentário sem autorização do Legislativo.

— É uma fraude fiscal que levou o Brasil à recessão, ao desemprego e à morte de brasileiros — afirmou.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)