CMA aprova audiência para discutir limite nos serviços de banda larga

Da Redação | 26/04/2016, 17h04 - ATUALIZADO EM 26/04/2016, 17h19

A limitação do uso de banda larga pelos provedores de acesso à internet será discutida pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle (CMA). Requerimento pela realização do debate foi aprovado nesta terça-feira (26). Ainda sem data marcada, a audiência pública ocorrerá em conjunto com a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).

Recente decisão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que autorizou as operadoras de telefonia a limitar e interromper o acesso dos consumidores levou a uma onda de críticas e a uma mobilização contrária. A pressão levou a Anatel a suspender temporariamente a decisão. Sugestão legislativa, apresentada pela população, pede a proibição do bloqueio de acesso. A ideia deve ser encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), onde passará a tramitar.

Os autores do requerimento pelo debate, senadores Ataídes Oliveira (PSDB-TO) e Telmário Mota (PDT-RO), sugeriram a participação, na audiência, do presidente da Anatel, João Batista de Rezende; de diretores das empresas de telefonia; e de representantes de entidades de defesa do consumidor; entre outros.

"Mal acostumados"

A possibilidade de bloqueio do serviço de banda larga caso o consumidor ultrapasse um limite de dados passou a ser prevista no contrato de uma empresa de telefonia neste ano e logo levou a reclamações de consumidores.

O presidente da Anatel, João Batista de Rezende, chegou a afirmar que “a era da banda larga ilimitada acabou”. Para ele, o consumidor foi “deseducado” pelas empresas de telefonia e ficaram "mal acostumados". Mas, na semana passada, o conselho diretor da agência acabou suspendendo o bloqueio por tempo indeterminado.

De acordo com Ataídes, é preciso analisar se o sistema de limitação de dados está previsto em normativos da Anatel e se é compatível com o Marco Civil da Internet e com o Código de Defesa do Consumidor.

Telmário critica a pouca eficiência da Anatel na fiscalização e na aplicação de sanções às empresas de telefonia. “Sinto falta de energia da Anatel para defender o consumidor”, ressalta.

A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle (CMA) aprovou nesta terça-feira (26) a realização de audiência pública para discutir propostas de limitação no uso de banda larga por parte dos provedores de acesso. O debate, ainda sem data marcada,

Para a audiência pública, que atende a requerimentos dos senadores Ataídes Oliveira (PSDB-TO) e Telmário Mota (PDT-RO), devem ser convidados o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Batista de Rezende; diretores de empresas de telefonia; e representantes de entidades de defesa do consumidor; entre outros.

A possibilidade de bloqueio do serviço de banda larga caso o consumidor ultrapasse um limite de dados passou a ser prevista no contrato de uma empresa de telefonia neste ano e logo levou a reclamações de consumidores.

O presidente da Anatel, João Batista de Rezende, chegou a afirmar que “a era da banda larga ilimitada acabou”, mas, na semana passada, o conselho diretor da agência acabou suspendendo o bloqueio por tempo indeterminado.

De acordo com Ataídes, é preciso analisar se o sistema de limitação de dados está previsto em normativos da Anatel e se é compatível com o Marco Civil da Internet e com o Código de Defesa do Consumidor.

Telmário critica a pouca eficiência da Anatel na fiscalização e na aplicação de sanções às empresas de telefonia. “Sinto falta de energia da Anatel para defender o consumidor”, ressalta.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)