CMO pode votar contas presidenciais de 2014 nesta terça-feira

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos e Fiscalização (CMO) marcou três reuniões deliberativas para esta semana, na tentativa de votar a prestação de contas do governo federal do ano de 2014. Com recomendação de rejeição pelo Tribunal de Contas da União (TCU), mas com parecer favorável do relator, as contas são o item mais importante na pauta de votações da CMO.

Nesta terça-feira (15), a comissão se reunirá às 15h, logo após uma reunião de lideranças para definir a lista de votações. A base do governo na CMO pretende trazer as contas para o topo da pauta, de modo a garantir a rápida aprovação do relatório do senador Acir Gurgacz (PDT-RO). A oposição quer estender a discussão sobre o assunto e ainda tenta, antes da votação, convidar para uma audiência pública o ministro do TCU Augusto Nardes, autor do relatório pela rejeição das contas — aprovado por unanimidade pelos ministros que integram o tribunal.

Outras duas reuniões estão marcadas para a quarta-feira (16), às 10h e às 14h. Além das contas presidenciais de 2014, a CMO precisa apreciar duas medidas provisórias que abrem créditos suplementares, demonstrativos financeiros de alguns órgãos federais e um requerimento de informações dirigido ao ministro da Fazenda, Nelson Barbosa. Trata-se de um pedido da oposição para que o ministro esclareça as fontes dos pagamentos das pedaladas fiscais (manobras contábeis para atrasar o pagamento de operações do Tesouro com bancos públicos).

A composição atual da CMO será desfeita na última semana do mês de março. Depois disso, novos membros serão indicados pelas bancadas da Câmara dos Deputados e do Senado e um novo presidente será eleito. A atual ocupante do cargo, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), já manifestou a intenção de esgotar a pauta de votações antes da troca de gestão.

Banco Central

Além das reuniões deliberativas, a CMO também se reunirá na quinta-feira (17), às 10h, para receber o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini. Cumprindo determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal, ele prestará contas da execução das políticas monetária, creditícia e cambial ao longo do ano de 2015.

A audiência será realizada em conjunto com as comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado; e com as comissões de Finanças e Tributação (CFT), de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) e de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara dos Deputados.

Com informações da Agência Câmara Notícias

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)