Acir Gurgacz entrega relatório final e CMO já pode votar contas de Dilma de 2014

Da Redação | 24/02/2016, 15h48

O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) manteve a aprovação com ressalvas das contas presidenciais de 2014 em seu relatório final sobre a matéria, entregue nesta quarta-feira (24) à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). O próximo passo é a votação do relatório pelo Plenário da CMO, que deverá acontecer na próxima semana.

O relator reconhece a existência das “pedaladas fiscais”, mas a seu ver elas configuraram apenas "inadimplência momentânea" e já corrigida, e não crime. As ressalvas feitas são recomendações para aperfeiçoamento de gestão fiscal e transparência do Executivo, de modo a evitar a repetição da prática. O cumprimento será verificado na análise das contas do governo federal de 2016, segundo o texto.

Nove emendas foram apresentadas, mas Gurgacz rejeitou todas. Algumas modificavam a conclusão final do relatório e determinavam a reprovação das contas da presidente Dilma Rousseff em 2014, conforme recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU), hipótese que Gurgacz afastou. Outras mantinham a aprovação, mas criavam novas ressalvas que o relator considerou impertinentes, como transparência de estatais ou relação com outros poderes que não o Executivo.

Duas emendas foram rejeitadas por inadmissibilidade: uma que antecipava a verificação das recomendações para a análise das contas de 2015 (considerada como efeito retroativo a um exercício já encerrado) e outra que dizia que o não cumprimento das ressalvas implicaria em crime de responsabilidade (o que para o relator criaria uma nova modalidade de infração).

O relatório não foi formalmente apresentado à CMO em razão do cancelamento da reunião desta quarta-feira, mas já está disponível para os parlamentares. A intenção da presidente da CMO, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), é fazer a votação já na próxima quarta-feira (2), mas a data ainda não é definitiva. O prazo final para a decisão é o dia 6 de março.

Debate

Antes da votação do texto de Gurgacz, a CMO deve ouvir o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, e o ministro do TCU, Augusto Nardes, autor do relatório que culminou na rejeição das contas pelo tribunal. O encontro deve acontecer na próxima terça-feira (1º), a depender das agendas de Adams e Nardes.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)