Comissão de Educação convida Mercadante a falar sobre Base Nacional Comum Curricular

Por solicitação dos senadores Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) e Antonio Anastasia (PSDB-MG), o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, foi convidado a comparecer à Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) para falar sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNC), ainda em fase de elaboração, que determinará o conteúdo e os saberes necessários a cada série da educação básica.

Uma primeira versão da BNC permanecerá em consulta pública na página do ministério até o dia 15 de março. O objetivo da pasta é, vencida esta etapa, realizar depois debates em todas as secretarias estaduais de Educação. A intenção é ter um documento definitivo para enviar ao Conselho Nacional de Educação até agosto. Se aprovada, a BNC será o parâmetro para a definição dos conhecimentos e habilidades que todos os alunos do ensino básico devem dominar.

Também foram convidados a participar da audiência, cuja data ainda será definida, o presidente do Instituto Alfa e Beto, João Batista Araujo; e Ilona Becskeházy, mestre em educação pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), doutoranda em Educação pela Universidade de São Paulo (USP) e comentarista do boletim Missão Aluno, pela rádio CBN. Ela também é autora do blog Excelência e Equidade em Educação. O requerimento aprovado prevê ainda a indicação de mais um nome indicado pelo Ministério da Educação.

Por solicitação de Cristovam Buarque (PPS-DF), também foram incluídos mais nomes que devem participar de outra audiência na comissão, que discutirá o processo de escolha dos dirigentes para as instituições de ensino superior. Na comissão está em análise o Projeto de Lei do Senado (PLS) 379/2013, que procura regulamentar essa matéria. Foram incluídos, entre outros, a presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Carina Vitral, e o economista Cláudio de Moura Castro.

Turno Suplementar

Dois projetos também foram aprovados em turno suplementar na reunião desta terça-feira (8). O primeiro, do ex-senador Vital do Rêgo, trata da extinção de unidades escolares da educação básica públicas e do destino de seus patrimônios (PLS 10/2012).

De acordo com o substitutivo elaborado por Douglas Cintra (PTB-PE) e adotado definitivamente pela comissão, as unidades escolares públicas da educação básica somente poderão sofrer reestruturação na sua oferta de escolarização, ou serem fechadas, após uma prévia manifestação do Conselho de Educação do respectivo sistema. Isso sem prejuízo à continuidade dos estudos de seus alunos e observada a destinação total da receita da venda ou aluguel de seus prédios ao órgão responsável pela educação, sendo esses recursos destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino público.

Também foi acatado o substitutivo ao PLS 281/2014, do ex-senador Fleury, que inclui a previsão de apresentações de ações culturais dos pontos e pontões de cultura nas escolas da rede pública.

O substitutivo foi elaborado por Roberto Rocha (PSB-MA) e determina que os pontos e pontões de cultura poderão estabelecer parceria e intercâmbio com entidades de pesquisa e extensão e com escolas e instituições da rede de educação básica, profissional e superior, prestigiando as instituições públicas de ensino com apresentações.

Durante a reunião também foi lido pelo senador Paulo Paim (PT-RS) relatório favorável ao PLS 45/2015, de Romário (PSB-RJ), que proíbe a cobrança de taxa adicional para alunos com deficiência em escolas públicas e particulares. O projeto não chegou a ser votado por falta de quórum, mas foi elogiado pelo relator.

— Lamentavelmente, apesar dessa proibição estar clara no Estatuto da Pessoa com Deficiência, algumas escolas, principalmente em Santa Catarina, inventaram de querer cobrar uma taxa adicional. Um absurdo, uma discriminação — criticou Paim, para quem a proposta vem "em boa hora", pois possibilita uma regulamentação dessa proibição.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)