CCJ aprova penas mais duras por crimes dentro de transportes públicos

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou em decisão terminativa, nesta quarta-feira (2), projeto de lei (PLS 253/2014) do senador Jorge Viana (PT-AC) que torna circunstância agravante a prática de crimes dentro de transportes públicos e nos terminais ou pontos de embarque e desembarque de passageiros. A proposta recebeu parecer favorável do relator, senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).

Na justificação do PLS 253/2014, Viana observou que “a aglomeração de pessoas no interior dos transportes públicos e nos terminais ou pontos de embarque ou desembarque favorece a prática de crimes, uma vez que dificulta a percepção e reação da vítima, sendo que, nos casos de delitos que envolvem violência, o excesso de indivíduos no local impede a defesa ou a fuga do ofendido”.

A argumentação convenceu o relator a recomendar sua aprovação.

“Esse tipo de criminalidade tem se espalhado por todo o país, sendo que, em várias cidades, são formadas quadrilhas especializadas unicamente na prática desse crime. A aglomeração de pessoas no interior dos transportes públicos e nos terminais ou pontos de embarque ou desembarque de passageiros é um facilitador para a prática de crimes. Diante dessas considerações, entendemos que os crimes praticados nessas circunstâncias devem ser mais gravemente apenados, tendo em vista os objetivos da pena, que são a prevenção e a repressão à prática de delitos”, observou Aloysio Nunes no parecer.

Discussão

Durante a discussão da proposta, o relator apresentou dados de criminalidade na área trazidos por Viana. Segundo relatou, casos de abuso sexual cresceram 60% no metrô de São Paulo; o Rio de Janeiro registra pelo menos um assalto a ônibus por hora; Vitória contabiliza uma morte por dia em transportes coletivos.

O autor do PLS 253/2014 aproveitou a votação para pedir maior rapidez da CCJ na análise da reforma do Código Penal (CP) brasileiro.

— São 52 mil homicídios e 40 mil mortes no trânsito registrados, por ano, no país — comentou Viana.

Já o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) avaliou que o PLS 253/2014 traz “o governo para o mundo real”.

Se não houver recursos para votação pelo Plenário do Senado, o PLS 253/2014 será enviado em seguida à Câmara dos Deputados.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)