CDH faz balanço e continua jornada de debates sobre terceirização

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) concluirá em maio, mês do trabalhador, a jornada nacional iniciada no ano passado para debater o projeto de lei que regulamenta a terceirização (PLC 30/2015).

Antes, ainda serão realizadas seis audiências públicas estaduais para tratar da proposta legislativa que vem sendo considerada uma ameaça a direitos dos trabalhadores. A programação foi divulgada pelo presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), nesta segunda-feira (15), em reunião na qual voltou a apresentar um balanço das atividades da comissão no ano passado.

As audiências estaduais serão retomadas no Mato Grosso, ainda nesta quinta-feira (18), às 14h, na capital Cuiabá, em evento na sede da Assembleia Legislativa do estado. No dia seguinte, será a vez do Mato Grosso do Sul, em Campo Grande (MS), também na sede da Assembleia Legislativa, no mesmo horário. Na sequência, a comissão passará por Aracaju (SE), em 25 de fevereiro; Maceió (AL), 26 de fevereiro; Palmas (TO), 10 de março; e Goiânia (GO), 11 de março.

Um grande ato de encerramento está programado para ocorrer no dia 12 de maio, em Brasília, reunindo entidades sindicais e trabalhadores de todo o país.

Flexibilização

O projeto da terceirização chegou ao Senado em abril do ano passado, depois de ser aprovado pela Câmara dos Deputados. O texto não usa os termos atividade-fim ou atividade-meio, mas permite a terceirização em qualquer setor de uma empresa. Paim comentou que a proposta estava “encalhada” naquela Casa e “da noite para o dia” entrou em pauta.

O tema foi logo colocado em pauta em uma audiência na CDH. Num segundo evento, no Auditório Petrônio Portela, com mais de mil dirigentes sindicais, ficou decidido que a comissão viajaria a todo o país numa jornada de discussões sobre o projeto, em parceria com o Fórum Nacional em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização.

— A população precisa saber de que trata esse projeto de trabalho terceirizado, ou seja, de trabalho precarizado, que não paga na íntegra os direitos dos trabalhadores — afirmou Paim.

Balanço da CDH

O balanço de atividades apresentado pela CDH mostrou que, em 2015, foram realizadas 152 reuniões pela comissão e suas três subcomissões. Os números se referem a audiências públicas, reuniões deliberativas e de trabalhos e também diligências.

Por conta das audiências, passaram pela CDH mais de 600 palestrantes e cerca de 15 mil ouvintes participantes. Como resultado das reuniões deliberativas, 76 proposições legislativas foram examinadas, entre projetos de lei do Senado e da Câmara, sugestões de projetos originários da sociedade e outros. Além disso, 193 requerimentos foram aprovados.

Paim considerou como o grande destaque do período foi a aprovação do Estatuto da Pessoa com Deficiência. O texto examinado foi um substitutivo da Câmara ao projeto do próprio senador apresentado em 2003 (PLS 6/2003). De volta ao Senado, a proposta já transformada em lei passou por diferentes comissões, inclusive a CDH, até chegar à votação final em Plenário em 10 de julho.

O senador destacou ainda a sugestão (SUG 21/2014), proposta oriunda do Programa Jovem Senador, que estabelece diretrizes para a implementação da educação integral na educação básica. Depois de acolhida pela CDH, a sugestão foi convertida em projeto de lei, podendo assim continuar tramitando na Casa.

— A verdadeira revolução do país passa pela educação e entendo que essa revolução se efetivará no dia em que tivermos em todo o país escolas de tempo integral. Sempre fui apaixonado por essa causa, que vem do ex-governador Leonel Brizola — frisou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)