Indicado para o CNJ diz que 70% das delações premiadas são feitas por acusados soltos

Cerca de 70% dos acordos de delação premiada são firmados por acusados que se encontram soltos. A informação foi dada nesta quinta-feira (10) pelo procurador da República Rogério José Bento Soares do Nascimento, durante sabatina na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Ele foi indicado pela Procuradoria-Geral da República para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e teve o nome aprovado por unanimidade pela comissão.

Rogério Nascimento, cuja indicação ainda será analisada pelo Plenário, apresentou o número para refutar a tese de que a prisão tem servido como um instrumento para forçar a delação premiada. Para o procurador, a colaboração é decisão do próprio acusado no interesse de sua defesa.

Os questionamentos sobre a delação premiada foram feitos pelos senadores Blairo Maggi (MT) e Dário Berger (PMDB-SC). Eles citaram observações de advogados de que, na operação Lava Jato, apenas os acusados que fazem delação premiada são liberados.

— Essa relação entre prisão e colaboração está mais no imaginário do que na realidade — afirmou Nascimento.

O procurador observou que a premiação penal não é uma novidade no Brasil, nem no mundo. Segundo ele, apesar de estar muito presente no noticiário, a colaboração ou delação premiada não é a única nem a mais comum forma de premiação penal. Nascimento citou a extinção ou redução da pena pelo pagamento de tributo sonegado, pela confissão e pelo arrependimento como outras formas de premiação.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)