Marco legal para ciência e tecnologia será votado por duas comissões na terça

Da Redação | 23/11/2015, 10h22 - ATUALIZADO EM 23/11/2015, 10h37

As comissões de Ciência e Tecnologia (CCT) e de Assuntos Econômicos (CAE) realizam na terça-feira (24), às 9h30, reunião conjunta para votar o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 77/2015) que incentiva o desenvolvimento científico e tecnológico, com estímulo à pesquisa e à inovação.

A proposta, do deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), regulamenta a Emenda Constitucional 85 e integra a Agenda Brasil.

Além de regulamentar parcerias de longo prazo entre os setores público e privado, o projeto abre, por exemplo, a possibilidade de dispensa de licitação, pela administração pública, nas contratações de serviços ou produtos inovadores de empresas de micro, pequeno e médio portes.

Além disso,  permite aos pesquisadores em regime de dedicação exclusiva nas instituições públicas, a possibilidade de exercer atividades remuneradas de ciência, tecnologia e inovação em empresas.

Audiência pública

Na semana passada, CAE e CCT fizeram uma audiência pública para tratar do tema. Professores, pesquisadores e representantes da indústria cobraram dos senadores a rápida aprovação do projeto.

Eles também criticaram a burocracia dos processos de incentivo à pesquisa e afirmaram que é preciso criar no país um espírito empreendedor e um cenário em que a pesquisa seja incentivada.

Na ocasião, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF), relator na CAE,  sinalizou que o projeto não será modificado  para não atrasar a tramitação e possibilitar a votação em seguida pelo Plenário.

O PLC 77/2015 foi aprovado pela CCJ em 21 de outubro passado. Na CCT, o relator é o senador Jorge Viana (PT-AC).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)