ICMS nas operações interestaduais é tema de debate na CDR

Da Redação | 05/10/2015, 12h07 - ATUALIZADO EM 05/10/2015, 12h24

Um dos maiores desafios do pacto federativo é a reforma nas regras do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O tema está em debate no Senado desde 2013. Um passo para desatar esse nó e chegar a um acordo pode ser dado na próxima quarta-feira (7), a partir de 9h, quando a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) vai discutir o PRS 01/2013, que fixa as alíquotas de ICMS nas operações e prestações interestaduais.

Um dos pontos da reforma é a redução das alíquotas interestaduais, com o fortalecimento da tributação no destino das mercadorias. Alíquotas interestaduais elevadas como as praticadas hoje na origem — de 7% nos estados ricos e de 12% nos pobres — deram margem à guerra fiscal. Muitos estados reduzem essas alíquotas com a finalidade de atrair investidores privados, com a geração de emprego e renda para a população. Os incentivos só podem ser legalmente concedidos se os representantes de todos os estados no Confaz estiverem de acordo.

A audiência pública foi proposta por vários senadores, entre eles, o senador Wellington Fagundes (PR-MT), que é o relator do projeto na CDR. Estão convidados secretários de Fazenda de diversos estados, além do coordenador dos Secretários Estaduais de Fazenda do Confaz, André Horta Melo, o secretário Executivo do Confaz, Manuel dos Anjos Marques Teixeira e um representante do Ministério da Fazenda.

COMO ACOMPANHAR E PARTICIPAR

Participe:
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Alô Senado (0800-612211)

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