Fátima Bezerra lamenta aprovação de mudanças no ECA
Da Redação e Da Rádio Senado | 15/07/2015, 16h04
A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) justificou o seu voto contrário ao projeto de lei aprovado nesta terça-feira (14), pelo Senado, que muda o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e aumenta o tempo de internação de menores que cometerem atos infracionais em algumas situações.
Segundo ela, o motivo para o voto contrário decorre da aceitação de emendas ao substitutivo do projeto que aumentaram o tempo de internação de oito para dez anos; e que preveem a aplicação da Lei no caso de homicídio simples e de crime hediondo, mesmo que este último seja praticado sem grave ameaça.
Para Fátima Bezerra, por causa da polêmica e da complexidade do tema, seria recomendável que o Senado criasse uma comissão especial para discutir melhor o assunto e ainda aguardasse a votação, em segundo turno, de proposta que muda a Constituição que pode reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos, em análise na Câmara dos Deputados.
— O que a gente precisa é do cumprimento do ECA, é que o sistema socioeducativo funcione. O que a gente precisa é de mais educação, é de mais cultura. O que a gente precisa é de mais oportunidade para nossa juventude.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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