Gleisi Hoffmann pede apoio à proposta que permite emendas parlamentares para o FPE e FPM

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), pediu aos senadores e prefeitos de todo o país apoio à proposta de sua autoria (PEC 61/2015) que permite a deputados e senadores apresentarem emendas individuais ao Orçamento Geral da União diretamente para os fundos de participação de estados e municípios.

Hoje, as emendas são direcionadas a projetos específicos, como obras, por exemplo, a serem realizadas pelos estados ou municípios. O problema, como explicou a senadora, é que existe uma grande burocracia e dispêndio de dinheiro público no exame de projetos e celebração de convênios para a liberação dos recursos destas emendas.

De acordo com Gleisi Hoffmann, a aprovação de sua proposta simplificaria o processo, porque o dinheiro das emendas seria repassado diretamente ao estado ou ao município especificado pelo parlamentar. Os governos estaduais e as prefeituras receberiam o dinheiro mais facilmente e o aplicariam naquilo que julgarem mais necessário.

— Dessa forma, elimina-se a burocracia utilizada para a gestão dos convênios nos estados e nos municípios, e na própria União, significando economia aos cofres públicos, sem prejuízo da fiscalização. Espero que o quanto antes possamos iniciar esta discussão no Senado para que, se a maioria do Congresso, assim o entender, possamos já em 2016, apresentar as emendas ao orçamento da União por essa nova modalidade.

A proposta de Gleisi Hoffman está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde aguarda designação de relator. Na avaliação da senadora, a nova modalidade de emenda ao Orçamento ajudaria muitos municípios.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)