Transparência do Senado é complementada com interatividade

Para ampliar sua transparência diante da sociedade, o Senado investe em canais para que o cidadão tenha a oportunidade de manifestar sua opinião e influenciar nas decisões da Casa. Além da possibilidade de entrar em contato com cada senador, por meio de telefones e e-mails disponíveis no portal do Senado, o eleitor pode opinar sobre matérias em tramitação, participar de debates ao vivo e até propor alteração em projetos de lei.

Um dos canais de participação popular é o Portal e-Cidadania. Criado em maio de 2012, o portal é um instrumento de interatividade que tem o objetivo de aproximar a população do Poder Legislativo. O processo para apresentar uma ideia é simples: basta preencher formulário disponível no portal, que não exige conhecimento de técnica legislativa. Também não é preciso se identificar. Depois de apresentada, a proposta precisa do apoio de outros 20 mil internautas para, assim, passar por uma avaliação técnica para verificar sua constitucionalidade e se há duplicidade com projeto de lei ou legislação em vigor.

Um exemplo de matéria sugerida por meio desse portal e que já se encontra em debate no Senado é a proposta que pede a regulamentação do uso recreativo, industrial e medicinal da maconha (Sugestão 8/2014). O texto está em tramitação na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e tem o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) como relator.

O espaço Opine sobre Projetos é outro instrumento de participação popular no processo legislativo. Neste espaço, o cidadão pode expressar sua opinião sobre cada proposição que tramita no Senado. Para tornar essa opinião ainda mais efetiva, é possível apoiar ou recusar o conteúdo do texto original e, separadamente, cada uma das emendas apresentadas, assim como os relatórios das comissões temáticas. Também é possível a qualquer interessado saber o total de manifestações favoráveis e contrárias às proposições em tramitação.

Transparência

A Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), que completa três anos de vigência neste sábado (16), foi aprovada pelo Senado em outubro de 2011 e obriga a administração a tratar a publicidade como regra geral e o sigilo como exceção. Com isso, os órgãos públicos devem partir do princípio de que as informações são de livre acesso, restringindo esse acesso apenas em casos específicos, por determinação legal ou judicial. A LAI dispensa a apresentação de motivação pelo interessado numa informação pública e garante a gratuidade do procedimento, salvo custos de reprodução de documentos..

O Senado é a instituição pública com melhor desempenho entre os órgãos do Poder Legislativo analisados em estudo sobre transparência realizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). De acordo com o levantamento, divulgado no final do ano passado, o Senado atendeu a 100% das demandas originadas com base na lei.

O chefe do Serviço de Informação ao Cidadão, Maciel Rodrigues Pereira, disse que recebeu com “muita satisfação” a pesquisa da FGV, por conta dos esforços do Senado em buscar a transparência. Segundo Maciel, foi criada uma modelagem do fluxo dos trabalhos relacionados à informação, com o objetivo de orientar a Casa a atender com mais agilidade e eficiência às demandas do cidadão. Ela registra, no entanto, que mesmo antes da lei, o Senado já atuava na direção da transparência.

Uma prova é que, desde 1997, qualquer pessoa pode requerer informações sobre o Senado por meio de um serviço de atendimento telefônico gratuito, o primeiro de um órgão legislativo a entrar em funcionamento no país. Trata-se do Alô Senado, serviço que atende pessoas de todos os cantos do país. Por meio do número 0800-612211, é possível falar com a equipe do Alô Senado, a Central de Relacionamento do Senado Federal. Caso prefira, o cidadão pode enviar um pedido de informação pela internet, ou mesmo por carta endereçada ao Senado pelos Correios.

Outro exemplo que une transparência e interatividade são os canais de participação do cidadão em audiências públicas. No Portal e-Cidadania, há uma página que permite o envio de perguntas, críticas e sugestões para a comissão que promove a audiência. O mesmo número de telefone do Alô Senado também permite a participação popular nos debates, audiências e programas transmitidos pela TV Senado.

A audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), na última terça-feira (12), quando a comissão aprovou o nome de Luiz Edson Fachin para o STF, é um exemplo desse serviço do Senado. Ao final da sabatina, o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) informou que recebeu 648 manifestações pela internet, com perguntas para o indicado.

Ouvidoria

O cidadão também pode se manifestar pela Ouvidoria do Senado – que foi regulamentada e implantada em junho de 2011, com o objetivo de receber e dar o tratamento adequado às sugestões, críticas, reclamações, denúncias e elogios da sociedade sobre as atividades administrativas e legislativas do Senado. A Ouvidoria tem competência para sugerir mudanças no âmbito institucional.

O cidadão interessado sempre recebe retorno sobre as suas comunicações. A manifestação pode ocorrer por meio de formulário na internet ou ainda pelos telefones 0800-612211 ou (61) 3303-1791. Em 2014, a Ouvidoria recebeu 1613 manifestações e atendeu a 1605. Um índice de praticamente 100%.

Fonte: Relatório de Gestão 2014

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)