Jorge Viana diz que ouvirá setores excluídos na discussão do projeto da biodiversidade

Marilia Coêlho e Iara Guimarães Altafin | 18/03/2015, 15h09 - ATUALIZADO EM 18/03/2015, 16h40

Na audiência pública desta quarta-feira (18) sobre o novo marco legal da biodiversidade (PLC 2/2015), o senador Jorge Viana (PT-AC) afirmou que dará prioridade a ouvir os povos indígenas e comunidades tradicionais em seu gabinete a respeito dos pontos polêmicos do projeto, do qual é relator na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). Ele observou que, embora os senadores não possam retirar a urgência de tramitação da proposta, é possível ainda aperfeiçoá-la.

A audiência pública ouviu 15 expositores, principalmente representantes dos povos indígenas, dos quilombolas, e de outras comunidades tradicionais, como extrativistas e representantes da Via Campesina. Todos foram unânimes em criticar a forma como foi conduzido o projeto tanto no Executivo quanto na Câmara dos Deputados, sem ouvi-los, já que são detentores do patrimônio genético e do conhecimento tradicional.

— Nós não temos o poder de tirar a urgência do projeto. Essa prerrogativa não cabe a nós. Mas nós podemos, sim, encontrando questões que são relevantes, lutar por elas, aprovar no Plenário e voltar para a Câmara. É um direito que temos. Isso não anula as críticas feitas à condução do processo — afirmou o senador.

Uma das expositoras, Sônia Guajajara, da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), afirmou sentir-se lesada e usada por estar no debate, que seria apenas “pró-forma" para ouvi-los, já que a aprovação do projeto já estaria acordada. No entanto, Viana afirmou que não tem uma visão pré-concebida do projeto e que está partindo do pressuposto de que ainda tem tempo para fazer melhorias.

— Nós ouvimos aqui vozes de muitos setores que não estavam sendo ouvidos, e  nos ajuda a fazer um melhor juízo dessa matéria. Não é uma matéria simples. É muito complexa, aliás. Eu não estou passando a mão no nosso empresariado, na visão mercantilista de apropriação do conhecimento. Agora, eu quero que nós tenhamos o desenvolvimento sustentável sendo trabalhado na Amazônia – afirmou Viana.

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) afirmou ter dúvidas se não há um “viés economicista” no projeto a fim de que a economia não quebre mais adiante. O senador disse esperar que os relatórios conceituem o que é riqueza, se é a biodiversidade como matéria prima para ser transformada ou se é a biodiversidade como patrimônio cultural.

— Eu temo que a gente esteja caminhando para ver a natureza apenas como matéria prima, as etnias apenas como estorvo ao processo chamado progresso. Eu gostaria de ver o conceito de riqueza ser tratado nos relatórios que serão feitos — afirmou.

O presidente da CMA, senador Otto Alencar (PSD-BA), disse que a audiência desta quarta-feira foi a que mais contribuiu para o aperfeiçoamento do projeto.

— Eu creio que a boa vontade e o conhecimento que tem aqui o relator Jorge Viana, o senador Telmário, também relator, o senador Douglas Cintra. Todos vão estar envolvidos nesses dias para absorver o que foi dito — afirmou.

O relator na CRA, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), concorda. Ele considera muito difícil a aprovação de um projeto perfeito, mas considera que o texto deva ser votado logo, para acabar com os entraves da legislação em vigor.

Entenda o projeto

Enviado pelo Poder Executivo, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 2/2015 foi aprovado na Câmara dos Deputados em fevereiro deste ano e, em seguida, chegou ao Senado em regime de urgência pedido pela Presidência da República.

O projeto estabelece um novo marco legal para o acesso à biodiversidade no país. Atualmente, o acesso ao patrimônio genético e a conhecimentos tradicionais da biodiversidade é regido pela Medida Provisória 2.186-16/01. Segundo os Poderes Executivo e Legislativo, a legislação atual, feita para combater a biopirataria, restringe muito o acesso a esses recursos e dificulta a pesquisa. A nova proposta facilita o acesso e dá agilidade à aprovação de pesquisas, mas apresenta pontos polêmicos ligados à repartição de benefícios dos produtos originados desses recursos e a outros temas.

Como tramita em regime de urgência, a proposta tem apenas até dia 21 de março para ser apreciada por cinco comissões do Senado e até dia 10 de abril para ser apreciada pelo Plenário do Senado. Se ultrapassar esse prazo, a pauta do Plenário é trancada. Além de CMA, CRA e CCT, o projeto deve ainda passar pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Assuntos Econômicos (CAE).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)