Eleito para a CAE, Delcídio pretende retomar discussão do pacto federativo

Eleito nesta terça-feira (10) para presidir a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no biênio 2015-2016, o senador Delcídio do Amaral (PT-MS) anunciou como uma das prioridades do colegiado a discussão de “um grande pacto federativo”, que resolva a guerra fiscal. Para a vice-presidência foi escolhido o senador Raimundo Lira (PMDB-PB), o primeiro presidente da comissão, em 1989.

Delcídio disse que a CAE é o foro de debate adequado para reformas importantes para o país, como a tributária e a fiscal. De imediato, o novo presidente informou que está mantendo contatos com o Banco Central a fim de agendar audiência pública com o presidente da instituição, Alexandre Tombini, para uma avaliação da política monetária. Na próxima reunião, poderão ser votados convites para audiências com os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa.

O senador José Agripino (DEM-RN) disse que o Senado está próximo de uma solução para a guerra fiscal. Lembrou que a CAE votou, no fim do ano passado, projeto que permite aos estados e ao Distrito Federal a legalização de incentivos fiscais questionados em ações judiciais (PLS 130/2014).

A votação da proposta em Plenário acabou sendo adiada no fim de 2014 a pedido do ministro da Fazenda, que anunciou sua intenção de rediscuti-la no bojo de uma ampla reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Essa reforma incluiria unificação de alíquotas e criação dos fundos de compensação por perdas de receitas e de desenvolvimento regional. Agripino sugeriu a Delcidio negociar uma solução que permita ao Senado concluir o exame da matéria.

O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) lembrou que a matéria precisa ser aprovada antes que o Supremo Tribunal Federal (STF) coloque em votação o Projeto da Súmula Vinculante 69, que poderá consolidar o entendimento da Corte quanto aos incentivos fiscais concedidos sem autorização unânime do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Em resposta, Delcídio observou que essa proposta de súmula vinculante é “uma espada de Dâmocles”sobre os estados.

Investimentos

Os senadores Hélio José (PSD-DF), Telmário Mota (PDT-RR), Omar Aziz (PSD-AM) e José Agripino defenderam uma discussão sobre investimentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Agripino sugeriu inclusive a votação do Projeto de Resolução 11/2013, de sua autoria, que prevê o comparecimento trimestral do presidente do BNDES à CAE, em audiência pública, a fim de expor e discutir a execução e os fundamentos da política de financiamento de investimentos. Telmário informou que pretende apresentar emenda ao projeto, para prever o comparecimento também do presidente do Banco da Amazônia (Basa) com a mesma finalidade.

Os senadores Walter Pinheiro (PT-BA), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Roberto Requião (PMDB-PR) e Reguffe (PDT-DF) enfatizaram a responsabilidade da comissão no debate da crise econômica. Delcídio disse que a CAE será a grande protagonista dessa discussão no Senado e no Congresso.

O senador José Medeiros (PPS-MT) pediu à comissão que analise a falta de repasse aos estados dos recursos para compensação à desoneração do ICMS sobre produtos para exportação, prevista na Lei Kandir. Segundo o parlamentar, é preciso regularizar esses repasses, que fazem falta aos estados.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)