Projeto que favorece inclusão digital aguarda votação na Comissão de Orçamento

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) volta a se reunir nesta quinta-feira (17) na tentativa de votar alguns projetos que abrem créditos adicionais a órgãos do Executivo, entre eles o PL 5/2011, que assegura R$ 24,3 milhões ao Ministério das Comunicações. O recurso será usado para a expansão do Programa de Inclusão Digital, por meio da aquisição de 1.267 telecentros comunitários a serem implantados em diversos municípios do país.

Indústria e Comércio

Já o PL 7/2011 destina R$ 19,2 milhões aos Ministérios da Fazenda; do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; e do Turismo. O dinheiro será usado na modernização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), com a admissão de concursados; no pagamento de despesas do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi); e no fomento a projetos de turismo sustentável.

Desenvolvimento do cerrado

O PL 12/2011 designa R$ 2,3 milhões ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o que permitirá o pagamento parcial do saldo devedor de exercícios anteriores referente à Taxa de Supervisão para Implantação do Programa de Cooperação Nipo-Brasileira para o Desenvolvimento dos Cerrados.

Precatórios

O PL 24/2011 designa R$ 300 mil ao Ministério dos Transportes. O dinheiro servirá para pagamento, pela inventariança da extinta Rede Ferroviária Federal, de precatórios judiciais expedidos pelo Judiciário do Rio Grande do Sul em 2008 e 2009.

Parque científico

O PL 27/2011 abre crédito especial de R$ 73,6 milhões ao Ministério da Educação. A verba será usada na construção do prédio da reitoria, de um parque cientifico e tecnológico e de um campus avançado em Governador Valadares (MG), bem como na capacitação de servidores do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Indenização à UNE

Por sua vez, o PL 42/2011 prevê crédito especial de R$ 199,8 milhões em favor dos Ministérios da Justiça e da Defesa. Parte do dinheiro (R$ 14,6 milhões) irá complementar o pagamento de indenização devida à União Nacional dos Estudantes (UNE), nos termos da Lei 12.260/10. O projeto foi relatado pelo senador Sérgio Petecão (PMN-AC).

Comissão instituída pelo governo federal estabeleceu que a indenização a ser paga é de R$ 44,6 milhões, dos quais R$ 30 milhões foram disponibilizados à UNE por meio de abertura de crédito especial aprovado pela Lei 12.169/09.

O crédito também possibilitará a implantação, pelo Exército, do Sistema de Defesa Estratégico e a consolidação da Estratégia Nacional de Defesa. O sistema vai equipar a força terrestre com mísseis de longo alcance (300 quilômetros) para emprego imediato no apoio à Força Naval brasileira na defesa da plataforma continental pré-sal, e manutenção da hegemonia regional na área de defesa terrestre pelos próximos 20 anos.

No âmbito do Fundo Aeronáutico, o dinheiro será usado na implantação da nova sede do Centro de Instrução e Adaptação da Aeronáutica, em Lagoa Santa (MG), O recurso complementa crédito especial, objeto do PL 15/2011, aprovado pela comissão no dia 10 de novembro.

Previdência Social

O PL 44/2011 prevê crédito suplementar de R$ 4,7 milhões em favor do Ministério da Previdência Social. O dinheiro viabilizará o pagamento integral do contrato com a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social, responsável pela manutenção e desenvolvimento dos sistemas informatizados para fiscalização e autorização de planos de benefícios e entidades fechadas de previdência complementar. O projeto foi relatado pela senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO).

Estatais

O PL 55/2011 abre crédito suplementar de R$ 20,7 bilhões em favor de empresas estatais, como forma de adequar as dotações orçamentárias dos projetos constantes de seus orçamentos de investimento, em decorrência de novas prioridades estabelecidas para o corrente exercício. Entre as favorecidas estão a Companhia Docas do Ceará; Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); Casa da Moeda do Brasil, Centrais Elétricas do Norte do Brasil (Eletronorte); Grupo Petrobras; e Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), entre outras.

A reunião da CMO terá início às 9h30.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)