Valor dos restos a pagar totaliza mais de três PACs

Qualquer pessoa interessada em conhecer os dados sobre os compromissos do governo federal contabilizados em "restos a pagar" pode ter acesso simplificado pelo Siga Brasil, sistema desenvolvido pelo Prodasen e pela Consultoria de Orçamento do Senado ( Conorf) que, por ser bastante amigável, oferece transparência a informações de base de dados oficiais, como o Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi).

Para entrar nessa consulta pronta, basta localizar no canto direito ao final da página do Senado (www.senado.gov.br) o campo orçamento anual. Clique e, em seguida, selecione a aba execução 2011. A consulta, intitulada LOA 2011- Despesa Execução — Restos a Pagar, está na décima terceira linha a contar de baixo para cima. Selecione e encontrará cinco opções. A primeira delas mostra o conjunto das despesas inscritas em "restos a pagar" por unidade da federação.

Por ela é possível verificar que, ao final de 2010, esses compromissos do governo somavam a elevada cifra de R$ 128,6 bilhões, dos quais R$ 97,67 bilhões foram inscritos no ano passado e R$ 30,92 bilhões em exercícios anteriores. Os dados são detalhados por estado. O valor não regionalizado (aquele que o governo pode decidir onde alocar) está contabilizado na rubrica nacional. A tabela mostra o que já foi pago em 2011 até a data de atualização da consulta( com a data no final da página), o que foi cancelado e o saldo que chegava a quase R$ 79 bilhões, em 30 de abril.

A segunda opção permite acompanhar a execução dos "restos a pagar" a cada mês, a terceira visualiza por natureza de despesa ( pessoal, investimentos, juros, etc), a quarta pelo chamado elemento de despesa, como por exemplo quanto se refere a sentenças judiciais e indenizações trabalhistas, e a quinta por programa-ação-localidade. Por essa última opção, pode se verificar, por exemplo, que Rondônia foi o mais prejudicado em 2010 na ação que mostra os recursos que vão para implantar, reaparelhar e adequar unidades de saúde do SUS, com mais de R$ 2,3 milhões inscritos em restos a pagar neste ano, de um total de pendências de R$ 10,69 milhões.